A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou recurso e manteve condenação do policial civil Maicon dos Santos por participação no sequestro do trabalhador rural Sebastião Nogueira do Nascimento em fevereiro de 2017.
Santos foi condenado a mais de sete anos de prisão por sequestro, cárcere privado e abuso de autoridade.
Ao G1, o secretário de Polícia Civil do Acre, Carlos Flávio Portela, informou que não foi notificado da decisão de manutenção da condenação de Santos. Segundo ele, mesmo sem ter perdido o cargo, o policial está foragido, já que tem um mandado de prisão em aberto, e está sem receber o salário desde que deixou de ir trabalhar.
“No caso de segundo grau, quando formos notificados da manutenção da condenação e de que transitou em julgado, vamos cumprir a determinação judicial imediatamente. Na verdade, ele está com salário suspenso, e, inclusive, tem mandado de prisão contra ele, não está trabalhando e é foragido da polícia”, afirmou Portela.
A decisão da Justiça foi divulgada na quinta-feira, 18, pelo TJ-AC. Conforme o órgão, o relator do processo, desembargador Elcio Mendes, considerou que a primeira sentença foi “adequada” e não “merece reparos”.
Denúncia do MP-AC
Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), no dia 11 de fevereiro de 2017, o policial brasileiro, juntamente com policiais bolivianos sequestraram Nascimento de dentro da casa dele, em Epitaciolândia, e o levaram até a Bolívia. Lá, ele foi mantido em cárcere privado por mais de 15 dias.
Os policiais forjaram a prisão do trabalhador rural, sob falsa alegação de que foi preso nas ruas de Cobija. Ele continua preso no país vizinho.
Além da prisão, o policial civil foi condenado a perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por três anos.
Preso na Bolívia há quase dois anos
Abalada e sem notícias do irmão, a dona de casa Dilma Nogueira, de 37 anos, informou que o trabalhador rural segue preso na Bolívia há quase um ano. Ele chegou a ser transferido de Cobija para a cidade de La Paz.
Dilma contou que a família não sabe mais a quem recorrer e reclamou da demora para que a situação do irmão seja resolvida. Segundo ela, Sebastião ainda não foi condenado e que segue em prisão preventiva.
“Ele continua no mesmo sofrimento, preso em La Paz. Está difícil demais, porque ele está passando fome e frio e não temos condições de ir até lá visitá-lo. Já vai fazer dois anos e não foi condenado. A gente vai ao consulado e dizem que a Justiça de lá que tem que pedir a transferência dele, e lá dizem que tem que ir no consulado. Um empurrando para o outro e a gente já não sabe mais o que fazer”, contou Dilma.
