O Senado rejeitou nesta terça-feira, 16, o projeto que viabilizava a venda de distribuidoras de energia elétrica atualmente controladas pela Eletrobras. A proposta também isentava famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz.
O texto recebeu 34 votos contrários e somente 18 favoráveis.
Pela proposta, ficariam isentas da conta de luz as famílias: Que têm consumo de até 70 kwh/mês; Com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
Segundo o projeto, essas isenções seriam custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que tem o objetivo de bancar políticas públicas do setor elétrico.
Esse fundo é abastecido, principalmente, pelas quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias deveriam ser beneficiadas com a medida.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
A proposta também abria caminho para a venda de distribuidoras de energia hoje controladas pela Eletrobras. O objetivo do texto era tornar essas distribuidoras mais atraentes para investidores do setor.
Antes de o projeto ser analisado pelo Senado, quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já haviam sido vendidas. Em julho foi vendida a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e em agosto foram vendidas as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima.