Um levantamento realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) apontou que o Acre possui 545 adolescentes internados. Proporcionalmente, os jovens em questão representam mais de 62% a cada 100 mil habitantes.
De acordo com o levantamento, atualmente, existem mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento no Brasil. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja, 17% do total tiveram a liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto Socioeducativo (ISE), Rafael Almeida, os adolescentes estão distribuídos em oito Centros espalhados por todo o Acre, sendo quatro somente na Capital e os demais em Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Feijó e Brasileia.
“Infelizmente, essa é uma realidade. Percebemos um aumento do envolvimento de menores com crimes, após a chegada e estabelecimento das facções criminosas no Estado. Elas seduzem os jovens e eles acabam ingressando no mundo do crime”, explicou.
Outro agravante é a falta de investimento, alegou Rafael. “E quando se fala em investimento, me refiro à educação e cultura. Isso seria uma tentativa de evitar que esse jovem seja alvo fácil para as facções. Sem isso, o jovem fica com uma certa tendência à criminalidade. Evitar é melhor que remediar. Investimento propriamente para o ISE, por parte do Governo Federal, por exemplo, não existe. Contamos apenas com o Governo Estadual para manter o sistema”, comentou Rafael.
Apesar disso, o diretor-presidente relata que o Acre possui diversas ações sociais e educativas que são oferecidas constantemente, dando uma oportunidade de os jovens buscarem um novo caminho, por meio de cursos profissionalizantes e programa de descoberta de talentos.
O Acre é um dos estados da Região Norte que se destaca pelo trabalho com medidas socioeducativas de jovens infratores. “Cerca de 80% dos jovens dentro das unidades estão estudando. Isso pode possibilitar uma vida diferente quando eles saírem do sistema”, ressaltou Rafael.
Segundo a pesquisa, São Paulo é o Estado com o maior número de adolescentes internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. O objetivo da pesquisa é obter dados do sistema socioeducativo no País, logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, e para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema no Brasil.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um jovem em conflito com a lei só deve ser privado da liberdade quando cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reincidir em infrações graves ou descumprir “reiterada e injustificavelmente” medidas impostas anteriormente. A privação de liberdade deve estar sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e do “respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
Legalmente, o adolescente infrator pode ficar internado em unidades especializadas, aguardando decisão judicial, por, no máximo, 45 dias. Durante esse tempo, deve passar por duas audiências. Nessa fase de internação, o jovem pode receber visitas dos pais ou responsáveis.