A presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AC), desembargadora Denise Bonfim, considerando os relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário Acreano pelo desembargador Feliciano Vasconcelos, que faleceu na manhã de hoje, na cidade de Rio Branco, decretou Luto Oficial, por três dias, a partir desta terça-feira, 13, em sinal de pesar.
No Decreto Nº 0497889/2018, a desembargadora-presidente determina, ainda, que a Bandeira Nacional e demais pavilhões, na sede do Tribunal de Justiça e nas demais Unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, fossem hasteadas a meio mastro.
Para a expedição do Decreto, a presidente do TJ/AC seguiu, especialmente, o disposto no art. 18, III, da Lei Federal nº 5.700/1971, no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, no art. 18, da Resolução n. 68/95, deste Tribunal Pleno Administrativo, e no art. 51, I do Regimento Interno.