As disputas entre o Brasil, a Bolívia e investidores Americanos e Europeus pelo controle do Acre foram noticiadas pelo prestigioso jornal “The New York Times”. Sendo antigas e publicadas em inglês, resolvemos selecionar algumas delas, traduzir e publica-las em uma série de artigos em ‘A Gazeta’. Para ajudar no entendimento do contexto histórico, textos explicativos são colocados entre colchetes.
BRASIL E BOLÍVIA CHEGAM A ACORDO
Tratado sobre a fronteira do Acre que será assinado é um ganho para o Brasil
WHASHIGTON, 19 de Novembro de 1903 – No final desta tarde o Departamento de Estado recebeu um cabograma do Ministro Thompson desde o Brasil anunciando que ele foi oficialmente informado de que o tratado sobre a questão fronteiriça do Acre deverá ser assinado.
[David Eugene Thompson (1854–1942) foi o enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos no Brasil entre setembro de 1902 e novembro de 1905].
A mensagem contida no cabograma é a seguinte: “Informação oficial hoje às 2, o tratado sobre a questão fronteiriça do Acre deverá ser assinado. A Bolívia cede e abdica a posse de 66.000 milhas. Brasil assumirá pendências a serem negociadas com o Peru. Pagará 2 milhões de libras esterlinas. Construirá uma ferrovia nas proximidades das cachoeiras do rio Madeira. Admitirá direito perpétuo da Bolívia de livre trânsito. Permite o estabelecimento de alfândegas bolivianas em portos brasileiros. Cede território para um porto no Paraguai”.
[A mensagem diplomática do representante americano no Brasil era muito concisa e pouco precisa. Indicava que a Bolívia tinha cedido 170 mil km², quando na verdade foram apenas cerca de 142 mil km². Entretanto ela indica corretamente que o Brasil havia cedido à Bolívia território às margens do rio Paraguai – que pertencia ao estado de Mato Grosso – de tal modo que a fronteira Brasil-Bolívia passasse a ser limitada por esse rio em um percurso de cerca de 60 km, condição que permitiu à Bolívia construir um porto nesse rio. Essa região, conhecida como “Triângulo Dionisio Foianini”, até hoje é quase totalmente desabitada em razão do terreno pantanoso do local. Em relação ao direito perpétuo de livre trânsito da Bolívia, além de ser citado no Tratado de Petrópolis, os acordos de Roboré, firmados na década de 50, garantem até os dias atuais o livre trânsito de caminhões de carga bolivianos por território brasileiro. Eles são vistos com frequência transitando entre Guayará Mirim e Cobija pela BR-364 e BR-317].
O problema do rio Acre que ameaçou desencadear uma guerra entre a Bolívia e o Brasil estava em evolução desde 1889, quando a borracha foi achada em abundância ao longo desse rio. Embora existam muitas árvores produtoras de borracha em áreas mais distantes das margens dos rios, os coletores preferem seguir os rios e colher a borracha dessa maneira. Nos últimos 15 anos as árvores localizadas ao longo de 1.000 milhas do baixo rio Amazonas tinham sido muito exploradas e os coletores subiram o rio Purus, tributário do Amazonas, e chegaram ao rio Acre, que se mostrou surpreendentemente rico em borracha. Ocorreu um grande e intenso afluxo de brasileiros para a região visando explorar o tesouro.
Mas a Bolívia queria o território e reclamou, tendo como base o tratado de 1867 [Tratado de Ayacucho, no qual o Brasil reconheceu formalmente que o território acreano era da Bolívia], afirmando que o mesmo lhe pertencia. Sem se importar com os direitos dos brasileiros que encontraram e desenvolveram a região, a Bolívia começou a vender grandes concessões de áreas ricas em borracha para os americanos e outros investidores. A situação se tornou se extremamente complicada quando os brasileiros, alegando que o seu governo não tinha enviado um único soldado para defender os seus interesses, decidiram criar uma república por conta própria.
[Obviamente que o autor da matéria simplificou o problema e deixou de citar que o “interesse” dos brasileiros estabelecidos no Acre era na verdade a “vontade” dos comerciantes de Belém e Manaus, que perderiam um mercado cativo – tanto para a compra da borracha como para a venda de mercadorias para os seringalistas estabelecidos no Acre – em caso de cessão do Acre para os americanos, que certamente monopolizariam o comércio da borracha e assumiriam o papel de fornecedores exclusivos de mercadorias para os brasileiros que exploravam seringueiras no Acre].
Mas esta república não estava destinada a ficar na história, sendo apenas mais uma aberração da América do Sul, porque o Brasil tomou a questão com seriedade em 1902 e teria enviado tropas para intervir se uma trégua na disputa não tivesse sido decretada pelos envolvidos e um modus vivendi acordado em fevereiro passado como recurso preliminar para as negociações.
Foi decidido pelos dois países que se os seus negociadores não chegassem a um acordo, a disputa seria enviada para arbitragem, mas esse último passo não foi necessário.
[Evitar a arbitragem internacional era um dos principais objetivos do Barão do Rio Branco em sua negociação com os bolivianos. Para isso ele concordou, sob uma saraivada de críticas, em ceder à Bolívia territórios legitimamente brasileiros no Mato Grosso e no Acre, prometeu pagar 2 milhões de libras esterlinas e permitiu à Bolívia livre navegação nos rios da Amazônia e a abertura de alfândegas próprias desse país em Belém, Manaus e Corumbá. O balanço final, felizmente, foi favorável ao Brasil, que adquiriu mais de 140 mil km² de terras em troca da cessão de pouco menos de 5 mil km²].
Dados do artigo original: “Brazil and Bolivia agree”, publicada pelo jornal The New York Times em 19 de novembro de 1903.
Evandro Ferreira é pesquisador do INPA e do Parque Zoobotânico da UFAC