O Governo do Estado deverá anunciar nesta quinta-feira, 27, se conseguirá ou não pagar o 13º salário dos servidores públicos. Enquanto isso, o pagamento referente ao mês de dezembro segue sem problemas. Em sua conta no Twitter, o governador Tião Viana anunciou a conclusão do pagamento do salário de dezembro para hoje.
O Governo confirma que já têm assegurado o 13º salário para 17 mil servidores, sendo que o repasse dos recursos aos poderes Legislativo e Judiciário e afins já foi efetuado. Ao todo, o funcionalismo público estadual é de cerca de 40 mil servidores.
Os demais 23 mil tendem a receber até o fim do mês, quando a União fará o repasse da última parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Temos feito esforço de cortes desde janeiro. Cortamos mais de R$ 300 milhões, todavia, a União apropriou-se de R$ 400 milhões do FPE, ação que impetrei com outros 23 governadores para reaver tal quantia”, reforçou o governador Tião Viana.
Apesar disso, a informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que se o ministro mandar devolver de imediato, a União não atenderá, pois estão no teto de gastos.
Aposentados e pensionistas estão com o benefício assegurado por se tratar de recursos de outras fontes.
Recurso é de quem?
Sobre os recolhimentos do Estado, de acordo com informação divulgada em um site de notícias local, os valores totais arrecadados de ICMS para os cofres do Estado somam R$ 217 milhões. Só do recolhimento de uma empresa foi um montante na ordem de R$ 104 milhões. Desse valor, o site noticiou que o Estado ficaria com R$ 78 milhões e o restante, R$ 26 milhões, será a parte constitucional de distribuição entre os municípios.
Diferente destas cifras divulgadas, o governador Tião Viana esclareceu que em torno de 50% de cada recurso recebido do ICMS pelo Estado tem que ser repassado aos municípios.
A informação ganhou as redes sociais reafirmando que o repasse teria sido fruto de conversas da equipe econômica do atual Governo. Nos bastidores, as equipes de Tião Viana, que está no fim do mandato, e de Gladson Cameli, que está entrando, estariam disputando o depósito dos valores com uma grande empresa prestadora de serviços.
A ideia é que o recolhimento deste valor de ICMS só fosse feito a partir de janeiro. Mas, a situação de emergência do atual Governo teria exigido o pagamento com urgência para a quitação das despesas finais da gestão, incluindo o 13º salário.