A Primeira-Dama do Estado Ana Paula Cameli apresentou na manhã de ontem, 19, no Tribunal de Justiça do Acre, o projeto do aplicativo de celular “Botão da Vida” desenvolvido pelo Governo do Estado através da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS) a ser lançado no mês de Março, para os Desembargadores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado.
Fizeram parte do dispositivo além da Primeira-Dama, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Djalma, a Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desembargadora Eva Evangelista, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Júnior Alberto, a Juíza titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirley Hage, a Juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito, a Desembargadora Denise Bonfim, e a Coordenadora Estadual de Política para as Mulheres, Isnailda Gondim.
A Promotora de Justiça Dulce Helena da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica representou o Ministério Público do Estado do Acre, o Secretário da Seict, Anderson Abreu, além de representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
No início da reunião foi apresentado pela Seict o aplicativo disponível para plataformas Android e iOs, mostrando como a ferramenta será útil na coleta de informações de vítimas de violência doméstica que se encontram em medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, e que auxiliará na ação dos órgãos competentes como Ministério Público, Governo, Tribunal de Justiça e principalmente na ação da Polícia Militar em ocorrências, ou seja, no momento de acionamento do “Botão da Vida”, que já dispõe de equipes e veículo dedicado exclusivamente para este tipo de situação, que é a “Patrulha Maria da Penha”
Na apresentação foram sugeridas as respectivas atribuições aos órgãos e instituições pertinentes.
Arranjo institucional – O aplicativo é apenas mais uma das etapas das ações programadas para a gestão do Governador Gladson Cameli na área de Política para as Mulheres, a qual a Primeira-Dama do Estado Ana Paula Cameli encabeça diversas atividades executadas pelo Instituto de Assistência e Inclusão Social. Neste caso, a Seict entra no sentido transformar a tecnologia numa ferramenta “transversal”, de inclusão, e de aproximação da vítima à justiça de maneira mais célere, para a manutenção do tecido social.
Além disso, instituições que executam diariamente ações que combatem a violência doméstica, crimes contra a mulher, e feminicídio, também são indispensáveis, como TJ/AC, MP/AC, PM.
A Primeira-Dama ressalta a importância desta parceria num projeto de tamanha amplitude e importância para uma sociedade plena: “Para poder executar um projeto como este é essencial a parceria de instituições como o TJ/AC, MP/AC e PM, para fiscalizar, fornecer dados, informações e agir no caso de descumprimento das medidas protetivas, que sozinhos não teríamos êxito. Agora é o momento da união dos poderes em prol dos mais necessitados, principalmente as mulheres. O Governo afirma mais uma vez o trabalho conjunto do Executivo, Judiciário e o Ministério Público” disse Ana Paula.
O aplicativo como vigilante – Segundo a Coordenadora Estadual de Políticas para as mulheres, Isnailda Gondim, o “Botão da Vida” será indispensável para a aplicação severa da lei em caso de descumprimento das medidas protetivas, pois no ano passado, foi sancionada a lei 13.641/18 onde se aplica de três meses a dois anos de detenção do infrator.
“Não podemos aceitar os crimes de violência contra a mulher, e devemos nos indignar. A Patrulha Maria da Penha, por mais que seja um projeto piloto, é essencial para que as vítimas se sintam seguras, e o Botão da Vida será um grito de socorro daquelas mulheres” destacou a Coordenadora.
“Hoje foi dado um passo importante resultante da ação dos 100 dias da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres com a chancela da Primeira-Dama, onde conseguimos reunir todos os parceiros e apresentar o papel de cada parceiro exercerá neste grande Termo de Cooperação” completou Isnailda.
Mês de março: de simbólico a marco histórico – Com a aproximação do mês de março, mês em que se comemora a luta contra os abusos e violência contra a mulher, várias atividades serão realizadas pelos órgãos parceiros no projeto “Botão da Vida” e “Patrulha Maria da Penha”. Sendo assim, um compromisso do Governo do Estado, da Primeira-Dama Ana Paula Cameli, IAIS e Sect foi firmado para que durante estas campanhas e ações, fique marcado como evento histórico na escalada em prol dos avanços da Política para as Mulheres no Estado do Acre, com assinaturas de termos de compromisso e lançamento do aplicativo em si, além de eventos alusivos às lutas e causas das mulheres vítimas de violência doméstica.