O deputado Roberto Duarte Júnior (MDB) reiterou, em discurso na Assembleia Legislativa do Acre, na terça-feira, 12, o seu posicionamento com relação ao decreto publicado pelo governo do Acre no qual restringem em 25% as empresas locais de participarem de cotações nos processos que envolvem compras para a administração estadual. Ele disse que a medida não é ilegal, mas prejudica a economia local.
“Essa medida não é ilegal, mas ao priorizar empresas de outros Estados, inviabiliza a competitividade das empresas que atuam no cenário local, uma vez que o mercado local precisa de estímulo para vender suas mercadorias e prestar seus serviços devido à logística e o peso da carga tributária que é imposta pela sua atividade econômica” destaca o emedebista.
Roberto Duarte pontuou que mesmo o Estado buscando economizar seus gastos, a medida prejudica o empresariado. Ele citou que as empresas acreanas têm uma alta carga tributária. “Se no momento da pesquisa de preços, uma empresa de fora oferecer um valor 30% menor do que o praticado no Estado do Acre, o orçamento que será disponibilizado fica baseado nesse valor, prejudicando o empresário local que paga impostos com valores diferentes das outras unidades da Federação, Inviabilizando, assim, a competitividade entre um Estado e outro. Essa competitividade deve acontecer entre os empresários locais, que vivem a mesma realidade”, destaca Duarte.
O parlamentar sugeriu que o governador Gladson Cameli suspenda os efeitos do decreto. “Assim, sugerimos a revogação total ou parcial do referido Decreto, pois o texto limita as empresas do Acre na participação dos pregões”, ratifica.