Tive o cuidado de verificar a situação do Hospital Santa Juliana em relação ao cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de convênios firmados com o SUS e NÃO ENCONTRAMOS NENHUMA PENDÊNCIA.
No SUS está tudo em ordem.
Os itens verificados foram os seguintes:
* Obrigações de Adimplência Financeira. OK
* Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União. OK
* Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS. OK
* Regularidade perante o Poder Público Federal. OK
* Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios SIAFI/Subsistema Transferências. OK
* Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente SICONV. OK
O histórico do CNPJ intitulado ‘Obras Sociais da Diocese de Rio Branco’, vínculo jurídico do Hospital Santa Juliana, sempre foi rigorosamente exemplar. Não visualizamos pendências!
Não tenho informações quanto à situação envolvendo os convênios firmados com o governo local, mas perante a União (SUS) está tudo redondinho.
Não é justo o que andam fazendo com o Santa Juliana!
O que estamos vendo é um verdadeiro escárnio. Inaceitável. E tremendamente triste!
Calar diante disso tudo é ser cúmplice de uma injustiça histórica.
Nunca, em meus 44 anos de vida, vi em curso em parte alguma do planeta qualquer regime de austeridade fiscal que não tenha tido a cautela de ELEGER PRIORIDADES.
No caso do Acre, o que estamos assistindo é de estarrecer.
Se não bastasse o fato do referido regime fiscal não ter sido pactuado e regulamentado por lei, ainda temos que assistir episódios dessa natureza que, sem nenhuma dúvida, mostra claramente que o governo é incapaz de deixar a salvo prioridades inadiáveis.
Se situações como a do Santa Juliana não estão à salvo do ‘rigor’ que vem sendo imposto, que outras situações estarão?
Eu mesmo respondo: NENHUMA!
É preciso encaminhar uma solução para essa demanda, Gladson! Não jogue nas suas costas tamanha injustiça!
Veja o que é possível ir fazendo. Não precisa ser tudo de uma única vez. Mas algo de positivo precisa ocorrer já no curto prazo.
Na boa, é preciso incluir essa demanda no rol de prioridades. Se essa não tiver aptidão para adquirir tal status nenhuma outra terá. Negar essa verdade, admita, será uma injustiça gravíssima
Crie aberturas republicanas nesse diálogo com o Santa Juliana e pactue uma solução honesta e realista, ainda que modesta. Mas avance na direção do respeito ao caráter prioritário que a demanda exige quanto ao tratamento que o referido hospital merece receber do Poder Público.
Edinei Muniz é professor, advogado e articulista político.