Trinta e sete diretórios municipais e um diretório regional estão com anotação partidária suspensa, num total de dezesseis partidos. O motivo é ausência de prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC).
A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos.
Conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos, a prestação deve ocorrer até 30 de abril de cada ano, ao TSE, no caso de diretórios nacionais, ao TRE, em se tratando de diretórios regionais, e às zonas eleitorais, quando diretórios municipais. Deve constar no documento a prestação de contas do ano anterior, elencando toda a movimentação financeira ou sua ausência no decorrer do período, bem como comprovando as despesas efetivadas, inclusive com recursos do Fundo Partidário. Do contrário, são obrigados a devolver ao erário tais recursos.
A medida tem como objetivo garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.
Além do registro ou anotação suspensa, o que impossibilita a participação no processo eleitoral, a legenda que tiver as contas julgadas não prestadas, por ausência de documento essencial ou por não ter encaminhado as contas, ficará ainda impedida de receber recursos do Fundo Partidário.
Reunião
Na última quinta-feira, 11, membros do TRE-AC buscaram reunir-se com representantes dos partidos políticos, cuja anotação está suspensa, a fim tratar sobre o tema em questão, porém, dos dezesseis partidos, apenas oito se fizeram presentes.
Partidos pendentes
São eles: Avante (Brasileia, Feijó e Santa Rosa do Purus); MDB (Brasileia e Tarauacá); Patriota (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Epitaciolândia e Brasileia); PDT (Manoel Urbano); PMN (Cruzeiro do Sul); Podemos (Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Tarauacá); PP (Xapuri); PPS (Mâncio Lima e Tarauacá); PR (Jordão); PROS (Xapuri); PSC (Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima e Rodrigues Alves), PSDB (Brasileia); PSL (Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó e Marechal Thaumaturgo); PTC (Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó e Tarauacá); Solidariedade (Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia); PCB (Regional).