O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) divulgou nota ontem, 6, explicando com relação a suspensão do fornecimento de tornozeleiras por parte da empresa Spacecom, que mantém contrato ativo com o Estado. Os débitos são de 2017 e 2018. Desde a última quarta-feira, 3, o serviço está suspenso.
O caso veio à tona após o promotor de Justiça, Tales Fonseca Tranin, da Promotoria Especializada em Segurança Pública, do Ministério Público do Acre levar o caso ao conhecimento da imprensa. Tranin disse que somente na terça-feira, 2, mais de 50 detentos foram postos no semiaberto sem nenhum controle por parte do Estado. O Iapen ressalta que em análise na Procuradoria Gerald do Estado (PGE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE).
“Porém, por se tratarem de débitos anteriores estão sob o domínio do Decreto Governamental nº 326, de 24 de janeiro de 2019, que suspendeu as emissões de empenhos e os pagamentos relativos às despesas de exercícios anteriores”, destaca o documento.
Lucas Gomes, diretor-presidente do Instituto, afirma que “o monitoramento dos presos com tornozeleira eletrônica continua ocorrendo no Estado do Acre. Porém, a empresa Spacecom se nega a fornecer mais unidades do equipamento”.
A nota informa, ainda, que o governo do Estado entrou com uma ação liminar para que a empresa retome o fornecimento do equipamento e destaca para isso “que prevaleça o interesse público, uma vez que o contrato continua ativo”, destaca o documento.