Um dia após o governador Gladson Cameli (PP) garantir entregar as obras de verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e com a unidade funcionando, a promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza decidiu instaurar inquérito cível para apurar a lentidão na entrega do hospital.
Myrna Mendoza questiona que o empreendimento hospitalar foi inaugurado no governo de Tião Viana (PT), porém, a representante do Ministério Público não entende os motivos que levam a unidade não funcionar. Ela quer saber o que falta para que a verticalização do Huerb passe a ser utilizado pelos acreanos. Diz também que a obra, iniciada ainda no governo Binho Marques (PT), já consumiu mais de R$ 20 milhões.
“Considerando que a obra de verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco/Huerb foi inaugurada pela Administração Pública anterior, porém permanece inconclusa e sem as condições necessárias para funcionar como unidade hospitalar, malgrado, como antedito, o interregno de tempo e os vultosos dispêndios dos cofres públicos, inclusive precisando de novas adequações, que gerarão custos e prejuízos ao erário público”, diz trecho da portaria.
Em outro pedido de inquérito, também relacionado a obras públicas inacabadas, a promotora acrescenta que no Acre, mais de 76 empreendimentos estão com as obras paradas. Ela não descarta responsabilizar os gestores do Estado por improbidade administrativa.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviado à Promotoria, R$ R$387.392.826,8, já foram utilizados nessas obras. Entretanto, permanecem sem atender suas funções para as quais foram projetadas.
“A inércia governamental em viabilizar a conclusão das obras corresponde a dispêndio de recursos públicos mal aplicados, configurando, em tese, dano ao erário público, capitulado como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992”.