Em nota, o Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Acre (Sinporacre) esclarece que a decisão do desembargador Alexandre Nery de Oliveira não suspende temporariamente o registro sindical da entidade. O julgamento da ação ocorreu no dia 27 de março.
Porém, segundo a entidade, com a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para ratificar a fundação do Sinproacre, a situação deve ser normalizada.
“Ou seja, em outras palavras, os professores deverão reafirmar seu voto em favor da manutenção do Sinporacre”, diz o texto.
A entidade esclarece, ainda baseada na decisão do desembargador, que é necessário a reanálise do ato administrativo que concedeu indevidamente o registro sindical ao Sinporacre. A decisão cabe recurso.
“Houve determinação da autoridade ministerial para a realização de nova AGE visando o regular processamento do pedido de registro ora analisado, podendo então a parte interessada apresentar suas manifestações para reiteração do pedido de registro sindical”, diz trecho da decisão judicial.
Por outro lado, a presidente a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, comemorou a decisão do desembargador.
Nascimento recorda que há dois anos o Sinteac buscava a sua oficialização junto ao Ministério do Trabalho, no entanto, o Sinproacre atropelou a iniciativa e, de antemão, conseguiu o registro.
“O Ministério do Trabalho redigiu uma nota técnica passando o registro para eles [Sinproacre] e dando representatividade dos professores, foi encaminhada também uma recomendação que deveríamos retirar os professores dos nossos quadros e passando para eles. Nós entramos com um recurso pedindo a reconsideração tendo em vista que o nosso sindicato é antigo, criado pelos professores e funcionários, e o Ministério reconsiderou o nosso pedido. O desembargador conferiu que somos profissionais em educação e não de uma única categoria, por tanto, o Sinteac com essa ação passa a ser o representante oficial dos professores”, disse.
Ao afirmar que a “decisão normaliza a situação do sindicato”, a sindicalista explica que o próximo passo é pedir o retorno dos professores e seus registros. Os trabalhadores deverão comunicar oficialmente no site do Ministério do Trabalho a reversão.