O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul Vagner Sales foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assinada pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide.
Sales tem 15 dias para apresentar recurso a partir da notificação. Ao G1, a defesa do ex-prefeito informou que não foi notificada do resultado, mas que deve recorrer da decisão.
“Estamos esperando só a publicação no Diário da Justiça para recorrer. A defesa considera que a sentença não foi de todo ruim, porque não suspendeu os direitos políticos, e absolveu no dano coletivo no valor de R$ 1 milhão. O recurso é nessa questão de devolver o valor”, confirmou o advogado Jhonatan Donadoni.
Ainda de acordo com a Justiça, o prefeito causou um prejuízo de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. Ele foi condenado a devolver esse valor.
A decisão é resultado de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2009. A investigação iniciou após o MP-AC apurar que o dinheiro de um convênio entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em 2007 para recuperação de ramais.
Ainda segundo as investigações, o convênio assinado entre a prefeitura do município e a Suframa era no valor de mais de R$ 2,4 milhões. O dinheiro seria usado para comprar equipamentos e máquinas para pavimentar seis ramais.
Quando assumiu a prefeitura, Sales teria alterado o convênio feito pela antiga gestora e solicitado que os ramais 307 e Canela Fina tivessem o asfalto prolongado. Ele alegou, segundo o processo, que dessa forma atenderia mais o maior número de pessoas e também que o projeto original não era viável.
O ex-prefeito foi condenado porque, segundo a Justiça, teria usado recurso público para prolongar o asfalto no Ramal Canela Fina, onde ele tem uma propriedade. Porém, o recurso utilizado por Sales seria usado para pavimentar os seis ramais listados no documento.
“O Ministério Público Federal afirma que o ato praticado importou em dano ao Erário, decorrente do emprego de recursos no Ramal do Canela Fina, em trecho questionado inclusive por moradores do Ramal, o que não atende à finalidade do convênio e implica desperdício de recurso público federal”, destacou o juiz.
O ex-prefeito virou alvo também de uma ação do Ministério Público do Acre (MP-AC), ingressou uma Ação Civil Pública para investigar um suposto desconto de 5% de servidores com cargos comissionados na Prefeitura de Cruzeiro do Sul.