Com o governador Gladson Cameli (PP) viajando para Dallas, nos Estados Unidos, acompanhando o presidente Jair Bolsonaro (PSL), coube ao governador em exercício, Major Rocha (PSDB), ir à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) entregar o texto da minirreforma administrativa.
Rocha, juntamente com o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, apresentou aos parlamentares a nova estrutura administrativa que conta com mais duas secretarias, a reinstituição de dois institutos do governo anterior, além da criação de mais 450 cargos em comissão com salários que variam de R$ 19.196,00 (referente ao cargo de chefe dos gabinetes do governador, do vice e militar) até R$ 1.500,00, correspondente a uma CEC1.
As duas novas secretarias são: Secretaria de Estado da Mulher, de Assistência Social e de Direitos Humanos (Semasdh) e Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais (SRPI). A última, além de cuidar da articulação política do governo, vai tratar também de problemas ligados a questão indígena.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) resultou da junção da Secretaria de Planejamento com a Secretaria de Gestão Administrativa. A secretária Maria Alice conduzirá a pasta unificada com a aprovação na Aleac.
Já a Secretaria de Polícia Civil foi extinta. Mas, continuará a dispor de “dotação orçamentária própria, competindo ao seu Delegado-Geral a gestão de sua organização administrativa e financeira”, diz parte do texto da reforma.
Quanto ao Instituo de Mudanças Climáticas (IMC), ferramenta instituída no governo Binho Marques (PT) e responsável pelas políticas de capitação de recursos internacionais na área ambiental, passa a se chamar, agora, Instituto de Análises Climáticas (IAC), e assume caráter de autarquia, com orçamento próprio. Pela reforma de dezembro do ano passado, o IMC tornou-se departamento do Instituto de Meio Ambiente (Imac). Com a aprovação, ele volta a ter autonomia e volta a condição inicial, autarquia.
O Instituto de Educação Profissional Dom Moacyr recebeu a seguinte nomenclatura: Instituto de Ensino Profissionalizante (IEP).
Ao todo, são 14 secretários de Estado e 10 secretários-adjunto. São 60 diretores, cada um ganhando R$ 16.230,00, e 120 chefes de departamento com salários de R$ 10.500,00 cada. Os subchefes do gabinete militar e do governador receberão R$ 16.230,00, cada.
Com os 900 cargos já criados em dezembro de 2018, somados os 450 previstos, o Estado terá 1.350 comissionados, como prevê o texto da reforma.