As visitas íntimas em centros socioeducativos podem estar chegando ao fim. É o que prevê um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que já recebeu, inclusive, parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos. O PLS é uma iniciativa da CPI dos Maus-tratos que exclui as visitas íntimas.
A senadora acreana Mailza Gomes (PP/AC) relata a matéria na Comissão. Em seu parecer ela destaca que a educação proporcionada pelo Estado brasileiro não pode ser conivente com tal prática. Mas, sim, possibilitar que os adolescentes em medidas de socioeducação possam, também, controlar seus impulsos.
“A educação a cargo do Estado, por óbvio, deve incluir a regulação dos impulsos sexuais, de modo a dotar a pessoa de instrumentos para governar seu próprio comportamento. A licenciosidade e a lubricidade não podem ser parte do ensinamento do Estado. Sua continência, ao contrário, deve sê-lo, sem que isso implique conotações moralistas ou que identifique na atividade sexual um problema em si. Trata-se apenas de formação e de capacitação da pessoa em desenvolvimento para lidar consigo mesma. O Estado não pode negligenciar esse elemento decisivo na formação da personalidade”, completa a senadora progressista.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem a senadora Simone Tebet (MDB/MS) na presidência. Se aprovada, a matéria segue para o plenário. Mailza Gomes apresentou uma modificação ao texto original para mudança dos termos “visitas íntimas” para “intimidades corporais”.