O governador Gladson Cameli, como é público e notório, vem defendendo a inclusão do Acre no texto da reforma da Previdência, retirada da proposta na última quarta-feira, mas ainda em risco de retorno em plenário.
Não creio que a matéria volte ao texto em plenário, condição que, em caso de eventual aprovação, vincularia o Acre às regras aplicadas em âmbito federal sem necessidade de aprovação na Assembléia Legislativa.
Gladson, que tem sido defensor da ideia, ignora o fato de que o Acre tem o maior percentual populacional de participação no regime estadual de previdência de todos os estados brasileiros.
A média de participação da população acreana na previdência estadual é mais que o dobro – isso mesmo, mais que o dobro – da média nacional. 5,5% da população acreana figura como beneficiária do Acreprevidência, enquanto a média de participação nos outros estados é de 2,4%.
Agora, vamos à conclusão óbvia, ignorada por Gladson. A reforma de Bolsonaro visa, fundamentalmente, reduzir esse percentual de participação. Ou seja, visa diminuir a participação percentual da população no regime ao longo dos anos.
Ora, se o Acre é o estado com a maior participação percentual na previdência social estadual, é muito fácil concluir que sofreremos, de longe, o maior impacto social estadual negativo da reforma da Previdência.
Vejam o tamanho da ironia. O Acre, que deu a maior votação estadual a Bolsonaro, corre o risco de sair como o estado mais duramente afetado pela reforma da Previdência.
O texto foi retirado da matéria, mas tudo não passa de uma estratégia para envolver os governadores na aprovação da reforma. Planejam um golpe, à queima-roupa, no plenário, com a reinclusão da matéria.
Gladson, o governador dos acreanos, está a um passo de sentenciar o Estado do Acre à responsabilidade de ter que arcar com o maior custo social estadual da reforma de Bolsonaro.
Temos um déficit e tal déficit é perigoso. Mas, porém, o nosso déficit é o mais barato do ponto de vista social em razão do percentual de participação da população. E isso não pode ser ignorado.
Por tudo isso, exigimos o direito de, no mínimo, discutir a matéria na Assembléia Legislativa.
Sou radicalmente contra a inclusão do Acre no texto da reforma de Bolsonaro.
(*) Edinei Muniz é advogado e articulista do Jornal A GAZETA.