Seguindo a linha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), os parlamentares estaduais aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que determina que apenados em regime semiaberto mantenha as despesas do monitoramento eletrônico. A matéria foi aprovada por unanimidade. O texto segue agora para a sanção governamental.
De acordo com a matéria, o caos no sistema prisional brasileiro está na falta de recursos para investimento. “Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura etc. Neste sentido, entendemos que transferindo para o preso o custo do seu monitoramento eletrônico, o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, diz trecho do projeto.
Roberto Duarte diz ainda em sua justificativa que o apenado ao receber o direito de ir para o semiaberto, este pode arrumar um emprego e assim custear as despesas com o equipamento.
“Além de representar regime de cumprimento de pena mais benéfico que o confinamento no estabelecimento prisional, o uso da tornozeleira permite ao condenado exercer trabalho remunerado, o que facilitará o pagamento e tais despesas”, pontua.