O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso em Curitiba. Em liminar, o ministro Edson Fachin , relator da Lava-Jato , negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente, mas concedeu o pedido para que ele não seja transferido para o presídio de Tremembé , em São Paulo . Somente o ministro Marco Aurélio votou contra. O ex-presidente está preso desde abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense.
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O presidente do STF, Dias Toffoli, levou o caso para o plenário logo depois de ter recebido um grupo de parlamentares da oposição que queria evitar a transferência de Lula. No plenário, os ministros ponderaram que o assunto deveria ser definido pela Segunda Turma. Mas, como ela só se reúne às terças-feiras e o assunto era urgente, coube ao plenário julgar o tema.
“A matéria se revela de indiscutível urgência e que não haverá sessão, a não ser na próxima semana. Concedo a liminar para suspender a eficácia da decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo, até a apreciação final desta petição, e ainda para assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado-Maior, tal qual se encontra neste momento”, disse Fachin em plenário.
Na sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu a permanência de Lula na sala especial onde ele se encontra desde abril do ano passado, em Curitiba.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção da transferência de Lula para São Paulo. Para ele, não cabe ao STF julgar o assunto:
“Não posso abandonar, sob pena de mudar o critério do plantão, a organicidade do direito que, para mim, reflete segurança no sentido maior. Não cabe ao Supremo se pronunciar sobre essa matéria, mas sim ao TRF4”.
A defesa do ex-presidente entrou com um pedido no mesmo processo de habeas corpus que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse dada liberdade ao líder petista após a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferí-lo para São Paulo. Na decisão pela transferência, o juíz atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança.
O pedido dos advogados de Lula também pleiteava que se a liberdade não for concedida, seja determinada a permanência de Lula em uma sala de Estado de Maior ou seja suspensa a transferência de Curitiba para São Paulo.
Os advogados citam a divulgação de conversas entre integrantes da Lava-Jato nos últimos meses. Argumentam que a determinação da transferência pela juíza Carolins Lebbos sem garantia de que Lula deve permanecer numa sala de Estado Maior implica “em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente.
A defesa ainda enfatiza que o pedido para transferência foi formulado pela Superientendência da Polícia Federal do Paraná, que é subordinada ao ministro Sergio Moro. O ex-juiz é alvo de acusação de suspeição no habeas corpus que está em tramitação no Supremo.
“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do Paciente, agravar sua situação jurídica e pessoal”, escreve a defesa.