A Justiça Federal negou, na última quarta-feira, 12, a devolução de 44 cabeças de gado a um pecuarista que ocupava ilegalmente uma área da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).
Os animais foram doados para o Hospital do Câncer no Acre, mas uma liminar suspendeu a transferência até a decisão de quarta. Agora, os bois podem ser leiloados.
A ação foi impetrada pelos servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que estavam sendo acusados por parlamentares e infratores ambientais de abuso de autoridade durante fiscalização da Resex, em outubro.
Lucas Gonçalves de Oliveira alegou ter comprado 30 hectares dentro da Resex, o que é proibido. Chegou a declarar que a apreensão feita em outubro era ilegal, mas foi notificado duas vezes para retirar os seus animais da reserva. Ele possui um rebanho de cerca de 400 cabeças de gado.
Na decisão, o juiz Jair Araújo Facundes, afirma que a apreensão não foi ilegal e afirmou que todos os fatos narrados pela Justiça Federal são baseados em provas documentais.
“A apreensão não resultou de ato arbitrário, mas sim de longo e cuidadoso trabalho de fiscalização, inclusive com recomendação e acompanhamento do Ministério Público Federal”. (Com informações Folha de São Paulo)
