Em sua participação na primeira sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que foi realizada na manhã desta terça-feira, 31, o deputado Roberto Duarte (MDB) falou sobre a importância de que os trabalhos do parlamento prossigam, mesmo que à distância, durante o período de isolamento social.
O parlamentar também apresentou projetos de lei solicitando medidas a serem tomadas durante o período de pandemia. O primeiro PL apresentado por Duarte, diz respeito a obrigatoriedade do fornecimento por parte do governo, de itens de proteção para os profissionais da Saúde e Segurança Pública, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19.
O segundo projeto de lei versa sobre a autorização da isenção temporária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Se aprovado, o PL vai assegurar isenção do referido imposto por um prazo de doze meses a produtos como: álcool em gel, equipamentos para diagnóstico do coronavírus e respiradores pulmonares, diminuindo assim o valor cobrado nos mesmos.
O terceiro projeto de lei apresentado por Duarte autoriza o poder executivo a suspender a cobrança de ICMS no Estado, das empresas de uma forma geral por um período de 90 dias. Ele destaca que o objetivo é reduzir os impactos causados às empresas, devido à solicitação de isolamento social em decorrência da pandemia do coronavírus.
O momentos que atravessamos exige muito de todos nós. A população está apreensiva, os dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam que o Acre está proporcionalmente com um número elevado de infectados. As medidas de isolamento social são altamente necessárias, são a única forma de proteção para nossa população. O próprio governador disse que o Ministro o indicou a procurar donos de funerárias. Isso é grave! Faço um apelo ao presidente da Aleac, que lidere assim como fez o Rodrigo Maia na Câmara Federal, medidas de proteção ao povo acreano, protegendo autônomos, baixa renda, diaristas e assim aprovemos PL’s que os beneficiem”, solicitou.