Na manhã desta terça-feira, 31, foi realizada a primeira sessão virtual do Poder Legislativo Acreano, que foi transmitida via YouTube e pela página da Aleac no Facebook. Em seu pronunciamento, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pontuou que devido à pandemia do coronavírus o momento é de apreensão, portanto, exige uma postura incisiva dos parlamentares. Ele também protocolou um projeto de lei que prevê a suspensão do pagamento de empréstimos consignados.
“Convocar essa sessão foi algo inédito no parlamento acreano e extremamente necessário. O momento é de inquietude e apreensão, pois a sociedade está em estado de terror. Nos noticiários podemos ver o tamanho do estrago que essa pandemia está causando. Estamos agora num momento em que todas as luzes vermelhas precisam estar acesas, com a multiplicação de casos e dificuldades de tratamento dos que forem acometidos. Esse é um momento de solidariedade para com o povo” disse.
Edvaldo destacou também que existe atualmente no Poder Legislativo uma extensa pauta com propostas de parlamentares a serem votadas para esse período de pandemia do Covid-19. Ele adiantou que vai votar favorável em todos os projetos que beneficiem micro, pequenos e médios empresários, assim como também à população como um todo.
O comunista protocolou virtualmente dois projetos de lei que devem ser apreciados pelas comissões e em seguida levados à votação. Um dos PL’s prevê a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.
“Boa parte do dinheiro da folha de pagamento do Estado fica retida em descontos de consignados. Ocorre que nesse momento crítico pelo qual estamos passando, todos estão abrindo mão de algo para contribuir. Ora, precisamos chamar para o sacrifício também os bancos e financeiras, que têm lucro fácil, rápido e seguro. Com a aprovação dessa matéria colocaríamos mais de 100 milhões circulando na economia local. A suspensão desses descontos por um prazo de 90 dias vai contribuir muito com as famílias”, justificou.
No tempo destinado ao grande expediente, o parlamentar falou sobre a situação dos trabalhadores informais. Ele destacou que essas pessoas precisam ficar em casa, mas para isso também é necessário que os governos estadual e federal façam sua parte, oferecendo um meio de sobrevivência para que possam se sustentar.
“Apresentei uma proposta viável para isso. O governo federal ofereceu R$ 600 para essas famílias, então sugiro que o governo estadual acrescente mais R$ 400. Algumas pessoas me perguntaram sobre como seria feita a distribuição, simples, o governo federal já tomou algumas medidas, dentre elas a suspensão do pagamento das dívidas do Estado com a União. Solicitei ao governador que ele peça também a suspensão do pagamento de precatórios, o que daria cerca de R$ 500 milhões a mais em cofre, tornando totalmente viável minha proposta de acréscimo”, concluiu.