O Governo do Acre vive a expectativa de poder usar R$ 32,7 milhões para reforçar as ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Estado. Esse recurso foi repassado pela Petrobrás e seria destinado ao combate às queimadas e ao desmatamento. No entanto, o cenário atual demanda maior preocupação contra a pandemia da Covid-19.
O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. A Advocacia-Geral da União e a Câmara dos Deputados, que foram as partes que celebraram os acordos, deram aval positivo nos dias 29 e 30 de março, destacando a necessidade de se tomar “medidas urgentes e imprescindíveis, em todos os níveis de governo” perante o atual cenário da doença.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, confirmou essas manifestações positivas para a utilização dos recursos, ressaltando que o Ministério Público Federal (MPF) e o Senado também já deram sinal verde. Só falta agora a autorização do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, para o Estado dispor dos R$ 32,7 milhões, que deverão ser usados par ações específicas contra a Covid-19 nas áreas da Saúde e Assistência Social.
O montante já foi repassado ao Acre, mas não pôde ser usado, já que sua finalidade seria para o custeio de ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais. O dinheiro faz parte do R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato.
Ao todo, este fundo da operação já arrecadou 2,6 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão foi para os estados da Amazônia (cuja finalidade está sendo alterada) e outros R$ 1,6 bilhão foram para a Educação.