6 de julho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

6 de julho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

PGE emite orientações sobre licitações, contratos e contratação de pessoal durante pandemia

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
08/04/2020 - 17:24
PGE emite orientações sobre licitações, contratos e contratação de pessoal durante pandemia
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu uma série de orientações aos órgãos que fazem parte da administração pública estadual, referentes à contratação de pessoal e aquisição de bens, serviços e insumos por meio de licitações e contratos. A medida visa esclarecer dúvidas que venham a surgir sobre requisitos e procedimentos para as contratações em caráter de urgência e ainda assegurar segurança jurídica necessária aos gestores públicos durante a pandemia de Covid-19.

De forma legal e técnica, o guia elaborado pela PGE também pretende agilizar os procedimentos, bem como orientar e subsidiar todos os agentes públicos envolvidos nestes procedimentos, imprimindo maior eficiência, celeridade e segurança para que sejam minorados os efeitos provenientes da crise provocada pelo coronavírus.

A Lei Federal nº 13.979, de fevereiro 2020, estabeleceu normas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em virtude do novo coronavírus. No Acre, o Governo do Estado editou os Decretos nº 5.465, de 16 de março de 2020, nº 5.496, de 20 de março de 2020, e nº 5.603, de 25 de março de 2020, definindo regras para enfrentamento da situação emergencial, além de outros atos voltados à organização administrativa.

Valendo-se dessa flexibilização temporária, o governo acreano vem somando esforços na aquisição de insumos e equipamentos para a realização de exames e tratamento de pacientes com Covid-19, como é o caso da ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede hospitalar e aquisição de medicamentos.

A lei federal permite, temporariamente, dispensa de licitação. O artigo 4º autoriza a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da doença. Já o decreto estadual estabelece, no artigo 8º, a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área da saúde, aquisição de medicamentos, leitos de UTI e outros insumos, observadas as disposições legais aplicáveis.

Sobre a contratação emergencial direta, a PGE entende que esta deve ser a última alternativa a ser tomada pelo gestor público. Porém, a condição vivenciada gera demandas que vão muito além da obrigatoriedade usual de prestação dos serviços de saúde por parte do Estado, de forma que não há tempo ou conveniência administrativa para realização de concurso público em decorrência da urgência para atendimento ao interesse
público.

O governador Gladson Cameli é enfático ao afirmar que sua gestão é pautada pela transparência com o erário público. O chefe do Executivo disse ainda que não tolera corrupção e que o parecer emitido pela PGE deverá ser cumprido integralmente até o fim da situação de emergência.

“Com muita competência, a Procuradoria-Geral do Estado elaborou essas regras que já estamos adotando. Isso está nos possibilitando ter mais agilidade em nossas compras e poder enfrentar essa pandemia com seriedade. Todos os nossos gestores estão cientes que devemos agir com total transparência perante a sociedade. Jamais vou tolerar corrupção, ainda mais diante dessa grave situação que estamos passando”, enfatizou Gladson.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

UOL repercute luta de Alan Rick em defesa dos médicos brasileiros formados no exterior

Próxima Notícia

Senadora Mailza Gomes propõe projeto de lei que suspende pagamento de consignados para idosos durante pandemia do coronavirus

Mais Notícias

Governo divulga empresa autorizada a comercializar camarotes privados na Expoacre 2025
4º destaque

Governo divulga empresa autorizada a comercializar camarotes privados na Expoacre 2025

05/07/2025
Ministra Sonia Guajajara participa de seminário indígena no Acre em preparação para a COP30
4º destaque

Ministra Sonia Guajajara participa de seminário indígena no Acre em preparação para a COP30

05/07/2025
Cavalgada reúne 2 mil pessoas e movimenta penúltimo dia da Expoacre Juruá 2025
Destaques Cotidiano

Cavalgada reúne 2 mil pessoas e movimenta penúltimo dia da Expoacre Juruá 2025

05/07/2025
Acre sedia seminário indígena preparatório para a COP30, na Terra Indígena do Rio Gregório
6º destaque

Acre sedia seminário indígena preparatório para a COP30, na Terra Indígena do Rio Gregório

05/07/2025
Sebrae e SEICT assinam convênio para fortalecer pequenos negócios no Acre
NOTÍCIAS

Sebrae e SEICT assinam convênio para fortalecer pequenos negócios no Acre

05/07/2025
Acre recebeu mais de 12,7 mil pedidos de refúgio nos últimos 14 anos, aponta boletim
Geral

Mais de 1 mil estrangeiros migraram para o Acre em cinco anos, revela IBGE

05/07/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Senadora Mailza Gomes propõe projeto de lei que suspende pagamento de consignados para idosos durante pandemia do coronavirus

Senadora Mailza Gomes propõe projeto de lei que suspende pagamento de consignados para idosos durante pandemia do coronavirus

Para proteger pequenos empresários, Mara Rocha apresenta PL para suspender protestos extrajudiciais durante a pandemia

Para proteger pequenos empresários, Mara Rocha apresenta PL para suspender protestos extrajudiciais durante a pandemia

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre