18 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

18 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça determina que Autarquia municipal fiscalize transporte clandestino em Rio Branco

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
18/08/2020 - 11:36
Justiça determina que Autarquia municipal fiscalize transporte clandestino em Rio Branco
Manda no zap!CompartilharTuitar

A superintendência municipal deverá adotar todas as providências para fiscalizar e coibir a prática de transporte clandestino de passageiros na capital acreana. A ordem foi emitida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Mas, caso a requerida não cumpra a ordem judicial, será penalizada com multa de R$ 3 mil para cada ato de descumprimento, limitada ao máximo de R$ 50 mil.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

De acordo com os autos, o autor entrou com pedido de antecipação de tutela contra a atividade de táxi compartilhado, alegando que era ilegal e estava prejudicando os serviços de transporte coletivo público, regulados pelos órgãos competentes.

Então, o caso foi analisado pela juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária. Na decisão, publicada na edição n.°6.650 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 5, a magistrada discorreu sobre a ausência de legislação para autorizar a atividade, por isso, deferiu a liminar.

“Com efeito, embora seja possível cogitar a regulamentação da atividade de táxi compartilhado, como já ocorreu em outros municípios do País, é medida fundamental e necessária para assegurar minimamente segurança dos usuários de transportes desta cidade e resguardar o direito dos demais serviços já ofertados e regulamentados, que o Poder público exerça seu poder de polícia e realize a fiscalização com o intuito de coibir o transporte clandestino, sob pena de causar riscos irreparáveis aos passageiros.”, escreveu.

Por fim, a juíza determinou a realização de audiência de conciliação por videoconferência. (Gecom TJ/AC)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Roberto Duarte quer inclusão de artes marciais na rede de ensino público do Acre

Próxima Notícia

Adolescente é apreendido pela PM com arma de fogo

Mais Notícias

Foto: Juan Vicent Diaz
1º destaque

Céu parcialmente nublado mantém chance de chuva no Acre nesta quinta-feira

18/09/2025
Sine oferta mais de 50 vagas nesta quinta-feira; veja quais
6º destaque

Sine oferta mais de 50 vagas nesta quinta-feira; veja quais

18/09/2025
Foto: Gleison Luz/Fundhacre
6º destaque

CPF passa a ser número de identificação no SUS e facilita acesso dos acreanos à saúde

17/09/2025
Foto: Governo de Goiás
Destaques Cotidiano

MP cobra construção urgente do CAPS em Rio Branco para atender saúde mental infantil

17/09/2025
Foto: Instagram
Destaques Cotidiano

Artista acreana realiza exposição de colagens nesta quinta-feira, em Rio Branco

17/09/2025
Foto: Arquivo/MEC
Geral

Veja o ranking das escolas do Acre com melhor desempenho no Enem 2024

17/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Adolescente foi apreendido com uma escopeta calibre .28 (Foto Ascom PMAC)

Adolescente é apreendido pela PM com arma de fogo

Todo o Campeonato Espanhol em um único site

Todo o Campeonato Espanhol em um único site

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre