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“Desastrosa a política fiscal e tributária do Governo do Estado: coisa de quem não entende do assunto”, afirma Daniel Zen

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
26/08/2020 - 16:56
“Desastrosa a política fiscal e tributária do Governo do Estado: coisa de quem não entende do assunto”, afirma Daniel Zen
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O deputado Daniel Zen destacou nesta quarta-feira, 26, durante sessão online da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aspectos que apontam para prejuízos significativos à indústria local.

O governo decidiu reduzir de 17,5% para 5% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do frango congelado vindo de outros estados.

Para o parlamentar, a redução pode até refletir positivamente no preço final do frango congelado ao consumidor, mas, isso prejudica a Acreaves, a única indústria desta categoria no estado, assim como os pequenos produtores que fazem o abate e venda do frango resfriado.

“Estamos falando de 300 empregos direto, 2.400 empregos indiretos, sendo que, desses, há 150 famílias de produtores que vivem da avicultura, que trabalham a engorda do frango para abate. Não dá para reduzir a alíquota de ICMS sem ponderar os efeitos positivos e negativos. A título de favorecer o consumidor, o governo adota uma medida que pode acabar fechando uma das maiores indústrias do Acre”, explica o deputado.

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Cabe destacar que os abatedouros de frango nacionais trabalham com produção em grande escala e, com a redução do ICMS, o produto pode chegar a um valor mais barato do que o mesmo produto ofertado por empresas frigoríficas do Acre, prejudicando o trabalhador local.

O Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes) se manifestou publicamente, esta semana, reafirmando a importância de fortalecer a produção do estado.

O parlamentar também sugeriu que, ao invés de beneficiar as indústrias de fora, o governo deveria criar subsídios para favorecer a produção local. “Esse governo só pensa nas indústrias de Manaus, Porto Velho. Me responda governador, estamos governando para quem?”. (Assessoria)

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