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Inscrições em editais da Lei Aldir Blanc se encerram na segunda-feira, dia 23

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
19/11/2020 - 14:05
Dos 22 municípios do estado, mais da metade já tiveram o seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo

Dos 22 municípios do estado, mais da metade já tiveram o seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo

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Os fazedores de cultura e pessoas jurídicas do Estado do Acre têm até esta segunda-feira, 23, para se inscrever nos editais da Lei Federal nº. 14.017 de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc. Os interessados devem elaborar uma proposta, preencher e submeter os documentos necessários aos endereços de e-mail informados em cada edital.

Os chamamentos públicos estão divididos em: Arte e Patrimônio, Audiovisual, Cultura Afrobrasileira, Culturas Tradicionais e Populares, Produção e Eventos Consolidados, Formação e Povos Originários do Acre. Todas as propostas inscritas devem promover a valorização das artes, a preservação e o aproveitamento do patrimônio cultural, material e imaterial do estado do Acre.

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A Lei Aldir Blanc homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, vítima da COVID-19. Trata-se de uma lei emergencial cultural que autoriza a União a transferência de R$3 bilhões aos Estados, municípios e ao Distrito Federal. Esse recurso será totalmente destinado ao setor cultural, aprovando pessoas físicas e jurídicas.

Em julho se iniciaram as conversas sobre a lei no Acre. Já em agosto foram realizadas as escutas dos segmentos, para que a FEM pudesse ouvir as propostas de cada setor cultural, possibilitando assim a criação dos instrumentos públicos de que tratam o inciso terceiro do artigo segundo da lei. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 3 de novembro. (Assessoria FEM)

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