1 de julho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

1 de julho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Segunda Câmara Cível indefere liminar sobre o subsídio para o transporte coletivo de Rio Branco

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
28/01/2021 - 10:24
Segunda Câmara Cível indefere liminar sobre o subsídio para o transporte coletivo de Rio Branco
Manda no zap!CompartilharTuitar

A 2ª Câmara Cível indeferiu a liminar apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos do Acre (Sindicol), que pedia a liberação de subsidío para o transporte coletivo municipal da capital acreana. A decisão foi publicada na edição n° 6.761 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 11), desta quarta-feira, dia 27.

Segunda Câmara Cível indefere liminar sobre o subsídio para o transporte coletivo de Rio Branco
Empresas alegam que o sistema de transporte municipal há anos vem onerando excessivamente as prestadoras do serviço público, sendo o déficit tarifário acumulado entre os anos de 2017 a 2019 de R$ 19.603.255,41 (Foto: Acervo G1/AC)

No recurso, o Sindicol destacou o agravamento do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão firmados com o prefeitura de Rio Branco e o cenário crítico imposto pela pandemia do novo coronavírus. Esses fatos teriam feito as empresas suportarem seus custos, acarretando o atraso no pagamento de salários, décimo terceiro e férias de seus funcionários.

O apelante argumentou ainda que o sistema de transporte municipal há anos vem onerando excessivamente as prestadoras do serviço público, sendo o déficit tarifário acumulado entre os anos de 2017 a 2019 de R$ 19.603.255,41. Enumerando, por fim, o impacto gerado pela diminuição no número de passageiros devido às restrições de circulação de pessoas e de execução de atividades, bem como pela paralisação das atividades escolares.

Segundo os autos, a liberação de verbas para subsidiar o transporte coletivo depende de lei formal a ser emitida pelo Poder Legislativo. Trata-se de ato jurídico administrativo complexo, em que não basta apenas a vontade política do Poder Executivo, mas também a análise de conveniência e oportunidade a ser exercida pelo Poder Legislativo.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A desembargadora Regina Ferrari se posicionou afirmando que não cabe ao Poder Judiciário substituir o Poder Legislativo em sua missão nesta tarefa. “Aliás, o artigo 23, I da Lei Orgânica do Município de Rio Branco é claro ao estabelecer que caberá à Câmara Municipal deliberar sobre a aplicação dos recursos municipais. No caso, os vereadores exerceram seu papel, escolhendo por não autorizar o subsídio e dar-lhe imediata executoriedade”, esclareceu.

Deste modo, a relatora votou pelo indeferimento afirmando ser mais prudente aguardar a apresentação de contrarrazões pela prefeitura, que deve ser feito no prazo de cinco dias por sustentação oral em julgamento que ocorrerá por meio de videoconferência, trazendo mais informações e documentos relacionados à impossibilidade de cumprimento do acordo em debate.

O acordo proposto enfatiza que o salário é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, determinando, portanto, o pagamento dos valores quantificados de agosto até dezembro de2020, estabelecendo ainda pagamentos mensais e obrigação de juntar os comprovantes dos pagamentos das verbas trabalhistas mensalmente. (Gecom TJ/AC)

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Instituto Brasil-China presta apoio nas negociações para venda da ZPE no Acre

Próxima Notícia

Passageiro com necessidades especiais deve ser indenizado em R$ 4 mil por atraso do voo

Mais Notícias

Bebê Aurora Maria é extubada e apresenta melhoras: “ela é muito forte”
2º destaque

Bebê Aurora Maria é extubada e apresenta melhoras: “ela é muito forte”

01/07/2025
Rascunho automático
5º destaque

Luiz Carlos, do Raça Negra, chega em Cruzeiro do Sul para abrir Expoacre Juruá 2025

01/07/2025
Funcionário de supermercado é denunciado pelo MPAC por injúria racial contra cliente negro em Rio Branco
3º destaque

Funcionário de supermercado é denunciado pelo MPAC por injúria racial contra cliente negro em Rio Branco

01/07/2025
Com 9,6 mil casos suspeitos, Ministério da Saúde vai enviar 47,5 mil testes rápidos de dengue ao Acre
4º destaque

Acre segue entre os três estados com maior incidência de dengue no país

01/07/2025
Biguinho Sensação abre a programação de shows da Expoacre com grande público em Rio Branco
Geral

Governo faz alerta sobre a venda de ingressos e camarotes da Expoacre 2025: ‘fake news’

01/07/2025
Frio polar chega ao Acre e fim de semana deve ter temperaturas abaixo de 9ºC, diz Friale
1º destaque

Junho fecha com temperaturas mais baixas do ano e chuvas abaixo da média no Acre

01/07/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Passageiro com necessidades especiais deve ser indenizado em R$ 4 mil por atraso do voo

Passageiro com necessidades especiais deve ser indenizado em R$ 4 mil por atraso do voo

Rio Acre sobe e fica a 1m12cm de atingir a cota de alerta na Capital

Rio Acre sobe e fica a 1m12cm de atingir a cota de alerta na Capital

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre