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Aleac aprova projetos de Roberto Duarte que pune autor de maus tratos animais e que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
24/06/2021 - 16:55
Aleac aprova projetos de Roberto Duarte que pune autor de maus tratos animais e que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia
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Aleac aprova projetos de Roberto Duarte que pune autor de maus tratos animais e que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou ontem, 23, dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte. O primeiro deles é uma grande conquista a favor da causa animal e que torna responsabilidade do autor de maus tratos à animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima.

Segundo o deputado, não são só animais domésticos. A mesma pena é prevista para crimes realizados contra a fauna silvestre. E quem não cumprir a lei será obrigado a pagar multa de R$ 2 mil.

“Quem me acompanha sabe que assuntos relacionados a causa animal sempre foram uma das minhas bandeiras políticas. Em 2019, destinei emendas parlamentares para a aquisição do primeiro Castramóvel de Rio Branco e Hospital Veterinário do Acre. Nunca vamos ter um mundo mais humano achando que a violência contra animais é uma banalidade”, disse Roberto Duarte.

Outro Projeto de Lei de autoria de Duarte que foi aprovado garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Sendo assim, estabelecimentos públicos estaduais e os privados devem garantir, durante todo o horário do expediente, atendimento prioritário para essas pessoas. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente.

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“A aprovação deste Projeto de Lei ajuda na conscientização das pessoas em relação às limitações que a fibromialgia condiciona os seus portadores. É uma doença debilitante e crônica, por isso é de fundamental importância a atenção especial para os acometidos por esta doença. Para tanto, o poder público e sociedade devem estabelecer mecanismos de atenuação do sofrimento humano”, destacou

Agora, estes dois projetos de leis seguem para sanção do Governador Gladson Cameli.

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