Sem os representantes das distribuidoras de combustível na audiência pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na tarde desta quarta-feira, 7, deputados estaduais fizeram um requerimento coletivo para obter mais informações sobre os valores das distribuidoras. Após a reunião, esses dados foram considerados importantes para compreender a composição do valor do combustível no Acre.
Além do requerimento, ficou acordada a divulgação de dados, pesquisas e fiscalizações realizadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procon e Ministério Público (MP) sobre o tema. Assim como o início de estudos de possibilidades para realizar ajustes tributários, como o ICMS, por meio da Sefaz. Por fim, o Procon se apresentou disponível e hábil para fiscalizar e indagar as distribuidoras do estado.
A audiência foi uma solicitação do deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que pediu por um estudo de viabilidade para redução do ICMS e questionou a margem de lucro praticada pelas distribuidoras no Acre e outros estados; o valor do frete interestadual (entre Acre e Rondônia); e qual a porcentagem da participação da BR Distribuidora no Acre. “Uma tristeza não ter nenhum representante das distribuidoras. Vamos ter que fazer ouvir as distribuidoras, para encontrarmos algum resultado”, lamenta.
Com relação ao valor do ICMS, o secretário Adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, apresentou dados e defendeu que não é o imposto que afeta o valor final do produto nos postos de gasolina, afirmando que “não é o preço que se ajusta ao ICMS, mas o ICMS que se ajusta ao preço”, como consta na sua apresentação. Segundo ele, houve uma alteração na prática de preços pela Petrobrás e o preço final reflete a instabilidade do mercado externo.
O valor do barril do petróleo e do dólar são os principais fatores apresentados pela Sefaz, que trouxe dados em cima dos valores do diesel. Entre janeiro de 2017 e março de 2021, o preço do barril variou em 100,5% ( de R$180 para R$361) e a cotação do dólar variou em 72% (de R$3,28 para mais de R$4). Por outro lado, ele afirma que o ICMS sobre o óleo diesel atualizou R$0,24 neste período, e que houve um aumento de R$0,85 no litro do diesel. “A incidência alíquota de ICMS permanece a mesma por vários anos. Então não tem como colocar a culpa sobre o ICMS. Mas vamos falar com o governador, para estudar como reduzir, mesmo achando que não seja o ICMS que vai afetar os valores”, reitera Caetano.
População e postos de gasolina
A alta diferença do preço do combustível entre os municípios foi reforçada pela deputada Antônia Sales (MDB) que relembrou a dificuldade para se locomover entre algumas regiões do estado. Em seu levantamento apresentou que o preço da gasolina em Cruzeiro do Sul está R$6,66, enquanto em Marechal Thaumaturgo o litro está saindo por R$ 8,40.
O representante dos taxistas, afirmou que em média um profissional abastece de R$ 180 a R$ 200 por dia, e que é difícil continuar pagando tal valor. “A gente está passando por uma situação muito delicada (…) O taxista não sabe mais como fazer”, desabafa Esperidião Teixeira.
Se para os consumidores a situação é difícil, os donos dos postos de gasolina também reclamam. Cerca de 100 caminhões entram no estado do Acre diariamente e não abastecem nos postos de gasolina do estado pelo alto custo, é o que explica o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcelo Moura. “Quem tem a maior despesa é o dono do posto. Tem mão de obra, atendimento, burocracia…”, explicou.
O Procon afirmou que vêm realizando fiscalizações constantes, não apenas sobre o preço das gasolinas nos postos, mas também sobre a qualidade do produto. Entretanto não desenvolveram trabalho semelhante nas distribuidoras. “As distribuidoras são passíveis de fiscalização. Não foi feito nada pelo Procon nesse sentido, mas podemos averiguar e investigar sim”, explica Alana Albuquerque, diretora-Presidente do Procono/AC.
O advogado do Sindepac (Sindicato dos postos de combustíveis do Acre), Márcio Chaves defende que o problema não está nos postos e relembrou a realidade dos custos para manutenção dos postos.“A carga tributária no Acre para os postos de gasolina envolve os três entes: federal, estadual e municipal. Os postos são os locais mais fiscalizados e não vemos uma distribuidora para bater a concorrência”, explica Márcio Chaves.
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