Um projeto de lei que busca isentar o pequeno produtor rural de qualquer taxa para transportar animais, no Acre, foi protocolado nesta segunda-feira,12, na Assembleia Legislativa (Aleac). A proposta é do deputado estadual Roberto Duarte (MDB).
O projeto destaca a taxa da emissão de Guia de Transporte Animal (GTA). “Com esta iniciativa, buscamos contribuir para a redução dos custos de produção do pequeno produtor rural e estimular sua permanência na oferta de alimentos no Acre, cumprindo importante papel na segurança alimentar do estado”, explicou Duarte.
Segundo o documento, é considerado pequeno produtor rural aquele que reside na zona rural e que detenha a posse da terra não superior a 50 hectareas e cuja renda bruta seja proveniente de atividades agrícolas, pecuários, silviculturas ou do extrativismo rural em 80% no mínimo.
