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Sesacre diz que Diocese de Rio Branco ainda não atendeu às normas exigidas para que convênio seja renovado

Sesacre diz que Diocese de Rio Branco ainda não atendeu às normas exigidas para que convênio seja renovado

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) emitiu uma nova nota, nesta quarta-feira, 7, na qual responde sobre a polêmica envolvendo o encerramento do convênio do Governo do Estado com a Colônia Souza Araújo. No documento, assinado pela secretária interina, Muana Araújo, a Sesacre diz que “tem total interesse em celebrar o Termo de Fomento com a Diocese de Rio Branco, desde que o Plano de Trabalho seja ajustado para atender às normativas vigentes”.

Em carta divulgada ontem, assinada pelo bispo de Rio Branco, Dom Joaquim, a Diocese informou que decidiu encerrar a parceria com o o Estado sobre a administração do espaço, tendo em vista o “não interesse” do Governo com a assistência e os cuidados com as pessoas portadoras de hanseníase. No último dia 24 de junho, a Casa Souza Araújo chegou a ter a energia elétrica cortada, devido ao atraso do pagamento das contas.

A Sesacre justifica, entretanto, que em nenhum momento se negou a se reunir com os administradores da Souza Araújo para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de reformulação do Plano de Trabalho, que é exigido para renovação do convênio. 

“No dia 29 de junho, terça-feira, houve uma última reunião em que participaram vários membros da Diocese e Sesacre para alinhar informações e solicitar que a Diocese adequasse o Plano de Trabalho. No dia 1º, quinta-feira, houve um encontro entre o técnico do planejamento da Sesacre e o contador da Diocese, com o objetivo de instruir a elaboração do Plano. O Plano de Trabalho não foi enviado até o momento à secretaria. Nos causa estranheza o posicionamento da Diocese, no momento em que os ajustes ficaram a ser enviados e os recursos repassados”, destacou a secretária Muana Araújo.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) tem total interesse em celebrar o Termo de Fomento com a Diocese de Rio Branco, desde que o Plano de Trabalho seja ajustado para atender às normativas vigentes.

Em nenhum momento a Sesacre se furtou em se reunir para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de reformulação do Plano de Trabalho para que tão logo fosse executado o Termo de Fomento entre as partes.

No dia 29 de junho, terça-feira, houve uma última reunião em que participaram vários membros da Diocese e SESACRE para alinhar informações e solicitar que a Diocese adequasse o Plano de Trabalho.

No dia 1º, quinta-feira, houve um encontro entre o técnico do planejamento da Sesacre e o contador da Diocese, com o objetivo de instruir a elaboração do Plano.

O Plano de Trabalho não foi enviado até o momento à secretaria.

Nos causa estranheza o posicionamento da Diocese, no momento em que os ajustes ficaram a ser enviados e os recursos repassados.

Em nota anterior deixamos evidenciadas as seguintes questões:

Sobre o Termo de Fomento entre o Estado do Acre e a Diocese de Rio Branco, a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) esclarece:

• A celebração de instrumentos entre o Estado e as Organizações Sociais são precedidas processo administrativo, seguindo as diretrizes estabelecidas nos atos normativos pertinentes, como: o Marco Regulatório das Organizações Sociais, Lei nº 13.019/2014 regulamenta as parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

• Via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da COVID-19, este não pode ser realizado. Mas, o estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araujo.

•A Diocese de Rio Branco apresentou o Plano de Trabalho para o fomento com diversos itens que não possuem afinidade com a assistência à Saúde. Assim o termo que seria celebrado em março de 2021, não foi realizado, pois o Plano de Trabalho necessitou de readequação.

•Tal readequação foi enviada a equipe técnica da SESACRE, mas ainda foram necessárias alterações.

•Ocorre que, o Plano de Trabalho norteia a execução de aplicação dos recursos.

•Com ele concluído, é garantida segurança jurídica, tanto para os ordenadores de despesas, a saber: o secretário de Saúde, o diretor do Fundo Estadual de Saúde e demais envolvidos na processo de despesa pública, como a entidade, a saber: todos os participantes na elaboração do Plano que envolve a execução de utilização do recurso e prestação de contas.

Por fim, esperamos que a Diocese reconsidere o posicionamento, para darmos prosseguimento a celebração do instrumento, com a apresentação do plano de trabalho.

Muana Araújo
Secretaria de Estado de Saúde Interina (SESACRE)

Leia também: Diocese de Rio Branco encerra parceria com Sesacre sobre a Casa de Acolhida Souza Araújo

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