Existem, no Brasil, cerca de 29 milhões de casas com cachorros e 11 milhões com gatos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma nova lei responsabiliza quem agredir ou maltratar os animais, silvestres e domésticos, a custear serviço veterinário e tratamento de recuperação da vítima, no Acre. A lei foi sancionada nesta segunda-feira, 16, pelo governador Gladson Cameli, em publicação do Diário Oficial. O projeto da lei foi do deputado estadual Roberto Duarte (MDB).
De acordo com o documento, o não cumprimento da lei pode gerar uma multa de R$2.000 para o agressor. Em setembro de 2020, a punição federal para esses tipos de crime aumentou para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda. Antes, a pena era de três meses a um ano de reclusão e multa.
Com a lei estadual, a punição passa a servir para a saúde do animal agredido. Camila Souza, coordenadora voluntária da Associação Patinha Carente, opina que é uma importante iniciativa, mas com ressalvas. “A lei é legal, o intuito é ótimo, mas me pergunto como isso vai ser fiscalizado e praticado. Na prática (a lei federal) não tem sido muito efetiva”, relata a jovem.
No texto da nova lei, a fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos e instituições estaduais, determinados pelo Poder Executivo, que ainda deve realizar a regulamentação.
Camila relembra ainda um caso que ocorreu em junho deste ano, em Rio Branco, e que acontece com certa frequência: um homem atropelou um cachorro na rua e foi embora sem prestar socorro. “Recebemos o chamado, ele foi tratado e adotado, mas sem as doações que recebemos não teríamos conseguido ajudar. Então, a partir dessa, em que a pessoa cobre os custos, seria ótimo”, comenta. A Associação Patinha Carente existe desde 2013 e atua com ações de proteção, cuidado e adoção de animais.
“Os valores arrecadados com as multas poderão ser utilizados nos custeios de programas e ações de prevenção e conscientização deste tema e apoio às entidades e projetos voltados para o bem estar animal”, explicou o deputado Roberto Duarte.
