O deputado estadual Roberto Duarte se reuniu nesta terça-feira, 20, com o comandante geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), Coronel Paulo César Silva, e representantes do concurso da PMAC para debater sobre o preenchimento de vacâncias existentes na Polícia Militar.
Na oportunidade, um dos representantes do Cadastro de Reserva, Rafael Rocha, apresentou ao Coronel Paulo César um documento demonstrando a legitimidade para que o Governo do Acre possa convocar os 338 candidatos aprovados, sendo 252 combatentes homens, 71 combatentes mulheres, 11 auxiliares de saúde buscal e 4 técnicos de enfermagem, que ainda constam no cadastro de reserva do concurso, lançado em março de 2017.
“Segundo decisão do STJ, a partir de agora, quem for aprovado em concurso público, dentro do cadastro de reserva, tem garantido o direito à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro do prazo de validade do concurso. As oportunidades serão abertas por vários motivos: em razão de exoneração, aposentadoria ou morte de servidor, ou até mesmo de desistência de outros aprovados”, explicou Rafael Rocha.
O comandante da PM declarou que é favorável ao chamamento dos integrantes do cadastro de reserva. “Precisamos de mais pessoas no nosso efetivo da Polícia Militar. Assim, conseguiremos garantir mais segurança para a nossa população. Já temos previsto para convocar, nos próximos dias, 22 homens e 3 mulheres”, garantiu.
“Seguimos na luta para assegurar a convocação dos integrantes do cadastro de reserva. Agora, iremos à Seplag e ao TCE para darmos encaminhamento a esta demanda, sempre respeitando a Lei de Responsbailidade Fiscal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Continuarei cobrando dos órgãos responsáveis um posicionamento sobre a contratação dos aprovados no concurso”, disse o deputado estadual Roberto Duarte.
