A situação dos servidores do Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac), do antigo Pró-saúde, continua sem definição, mesmo com o Projeto de Lei (PL) de autoria do Governo do Estado, que propõe resolver o impasse, já estar na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sem previsão de ir a plenário para votação.
A matéria começou a tramitar nas comissões legislativas nesta quarta-feira (11), e os deputados estaduais decidiram ouvir a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os sindicatos representantes das categorias como parte do processo, antes de decidirem pela aprovação ou não da matéria do jeito que está, cujo objeto é a extinção do Igesac e a absorção dos servidores no quadro efetivo do Estado, na Secretaria de Saúde (Sesacre).
Foram, pelo menos, duas reuniões na Aleac, entre os deputados até a conclusão pelo encaminhamento.
A primeira foi conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Orçamento e Finanças e de Serviço Público. A segunda, no plenário, a portas fechadas, com participação mais ampla dos deputados presentes na Casa.
O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), disse que o processo está tramitando normalmente, tendo sido dado o primeiro passo com a distribuição do projeto que ficou sob relatoria do deputado Gerlen Diniz na Comissão de Constituição e Justiça, e que agora o propósito é ouvir os interessados para saber se querem que avance como está.
“O governo fez esse projeto para atender as categorias, então precisamos ouvir se, efetivamente, é isso que querem. Vai começar o debate. Fizemos uma reunião ampla para encontrar caminho de diálogo, e a primeira providência vai ser ouvir os sindicatos da área da saúde e o Igesac, para entender se é da vontade deles a aprovação desse projeto, se eles tem alguma sugestão de ajuste, de melhoria e em função dessa conversa que será dado continuidade ouvindo PGE e outros atores envolvidos.”, disse.
A referida reunião ampliada ficou marcada para a próxima quarta-feira, às 8 horas, quando os deputado das quatro comissões deverão ouvir os sindicatos.
A bancada de oposição já vinha defendendo a ampliação do debate. O deputado Jenilson Leite (PSB) ponderou que a preocupação é, do jeito que está, o PL criar um novo problema para os servidores, ao invés de resolver.
“Ficou deliberado que vamos convidar todos os entes interessados e que tenham alguma participação no projeto que chegou na Aleac, principalmente os sindicatos representante dos servidores, do Igesac, a PGE e a Sesacre, para esclarecimentos, porque o projeto não trata mais amiúde sobre um dos principais problemas que nós temos, que é a demissão dos servidores, então, nós temos que tomar os cuidados devidos para, ao invés de resolver um problema, criar mais um problema que seria nem o trabalho desses servidores e nem mais o Instituto, por isso é necessária uma reflexão e uma conversa.”, finalizou.
