O pregão eletrônico para contratação de mão de obra pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 120 milhões, foi duramente rechaçado pelos deputados da oposição e independentes, durante a sessão desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Não é a primeira vez que os parlamentares reclamam do que classificam como favorecimento a empresas de fora em detrimento das locais. Desta vez, de acordo com o relatado pelos deputados, o edital destina-se a grandes obras nos municípios acreanos na modalidade Registro de Preço.
O primeiro a levantar a pauta, da tribuna, foi o deputado Jonas Lima (PT).”O governo do Estado não faz mais licitações desde o início da pandemia. Desde o início do governo Gladson, as pequenas empresas são desfavorecidas. Os secretários estão se aproveitando da pandemia para fazer apenas registro de preços e contratar empresas de fora. Quando uma empresa de Manaus participa de um registro de preço de R$ 120 milhões aqui no Acre, ela até gera emprego, mas a maior parte do dinheiro vai mesmo é para o Amazonas e não haverá um ciclo de empregos aqui.”, disse exaltado.
O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) acrescentou que trata-se de um escândalo uma vez que registro de preços para obras não prioriza a economia local porque exclui a licitação. “Registro de preço para obra é exclusão de licitação. Sabe o que ele vai fazer: virar marreteiro de contrato. Quem quer licitar obras para as empresas acreanas, abre uma licitação para cada contrato. Para quem olha para a economia local, não faz registro de preço para obra. Isso não é priorizar a economia local. Ainda há tempo de cancelar essa pouca vergonha que é registro de preço para obras, abrir processo licitatório para assim garantir a participação das empresas que investem diretamente no Acre”, sugeriu o parlamentar.
Já o deputado Roberto Duarte (MDB) foi além e da tribuna asseverou: “É triste. São quase três anos desse governo lascando os empresários acreanos. Até quando? Temos que lembrar que quem paga imposto e gera emprego e renda nesse estado são os empresários locais. Aí mais uma vez um edital desse que não vai contemplar os empresários acreanos e muito menos os pequenos. São R$ 120 milhões que vão para a tão conhecida e falada República de Manaus. Se tiverem dúvida esperem o resultado disso aqui. Vai ser contemplada mais uma vez. Vai ser direcionado e eu quero ver um deputado da base subir aqui e dizer o contrário. Eu tenho dó dos empresários acreanos, vou aguardar o resultado disso aqui e quero ver quantos vão ser contemplados.”, pontuou.
Na sequência, o deputado Pedro Longo (PV), líder do governo na Aleac, começou dizendo que era defensor da indústria acreana. “Se tiver nesse edital algum aspecto que dificulte a participação dessas empresas serei o primeiro, ao lado dos colegas, a buscar caminhos. Mas vamos dar o benefício da dúvida e vou pedir os esclarecimentos junto aos órgãos do governo e se houver qualquer restrição à participação de empresas do Acre, contem com esse deputado porque concordo que nós temos que gerar emprego aqui.”, garantiu, informando, posteriormente, que o pregão foi suspenso para averiguações.