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AGOSTO LILÁS

Parlamentares do Acre cobram cumprimento das leis que combatem violência contra mulher

Lene Petecão e Antônia Sales usaram a tribuna de suas respectivas Casas Legislativas para reforçar a necessidade de que políticas públicas sejam, de fato, implementadas

No mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”, as parlamentares mulheres usaram a tribuna de suas respectivas Casas Legislativas para reforçar a necessidade de que políticas públicas sejam implementadas para que, de fato, os índices dramáticos que revelam a absurda ocorrência de feminicídios no país e no Acre, com um dos primeiros no ranking, diminua.

Presidente da Comissão de Mulheres da Câmara de Rio Branco, a vereadora Lene Petecão (PSD) lembrou que o Agosto Lilás é um mês inteiro voltado para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “É um mês de conscientização, mas nós precisamos efetivar as políticas públicas e estamos sendo essa voz na Câmara, como mulher e como alguém que sempre lutou por essa causa. Leis já existem muitas. Nós precisamos avançar, tanto Estado, quanto município, para que essas leis sejam executadas na ponta. E o que eu tenho focado muito é que as políticas sejam efetivadas.”, disse a vereadora.

Para ela, há necessidade de que as leis sejam também mais divulgadas para que as vítimas de violência busquem e tenha acesso aos seus direitos. “As mulheres sofrem violência sexual, psicológica e financeira e precisamos levar as políticas públicas para que essas mulheres possam se encorajar, denunciar o agressor, que, geralmente, mora com ela”, destacou.

Nesse sentido, Lene Petecão apresentou, no começo do mês na Câmara, Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal N° 12.845 de 1° de agosto de 2013-Intitulada popularmente como ‘’ Lei do Minuto Seguinte’’, que estabelece a afixação de cartazes e banners nos hospitais públicos do SUS, UPAs, URAPs, USFs, Pronto Atendimento, CRAS entre outros órgãos e secretarias correlacionadas, no município de Rio Branco para divulgar e conscientizar sobre o direito ao atendimento obrigatório e integral, oferecido pela rede pública às pessoas em situação de violência sexual, da qual trata a Lei Federal.

Quem também defende a divulgação das leis para que as mulheres busquem seus direitos é a deputada estadual Antônia Sales (MDB), mas ela defende também que os homens sejam sensibilizados. “Precisa fazer mais divulgação com publicidade das leis, com publicidade educativa. Não pode existir amor com violência, quem ama não causa dor. Precisa ser claro nas publicidades educativas para o homem entender que quem ama não bate, não faz sentir dor! Como acompanhamento psicológico, por exemplo.”, defende.

Autora do Projeto Código Vermelho no combate à violência contra a mulher, já sancionado pelo Estado, Antônia Sales completa que o que falta é o cumprimento. “O que precisa agora é o empenho de todas as secretarias envolvidas para divulgação com campanhas educativas. Precisamos acabar com essa violência”, ressaltou.

No começo do mês a deputada, também apresentou outra proposição na Assembleia Legislativa que trata da proteção à mulher.  “Apresentei uma Indicação para a implantação da Sala de Acolhimento a Mulher nas delegacias especializadas ao atendimento à mulher, para que no momento tão difícil ela tenha um acolhimento sem ficar ainda mais exposta. Eu conto com a sensibilidade do governo para atender esse pedido tão necessário.”, apelou.

Na política, as parlamentares dizem que mulher precisa votar em mulher

Mesmo sendo 51% do eleitorado no Brasil, a representatividade das mulheres no parlamento, tanto em nível municipal, quando estadual e federal, é aquém desse percentual. A exclusão histórica a que foram relegadas e que reverbera até hoje, faz com que as mulheres ainda tenham dificuldades de ocupar cargos de poder, de se proporem a concorrer a cargos eletivos e terem voz ativa no cenário onde prepondera a presença masculina.

À sub-representação das mulheres na política, ocupando cargos de vereadora, deputadas e senadoras atribui-se consequências negativas na efetividades da implementação das leis, uma vez que ao Legislativo compete o papel de debater e construir as políticas públicas, mas também de cobrar e fiscalizar sua execução.

A deputada Antônia Sales acredita que as próprias mulheres não acreditam em si e na outras. “A primeira dificuldade da mulher entrar na política é ela acreditar nela mesmo. O segundo empecilho é muitas mulheres não votarem em mulheres. Precisa ser mudado essa mentalidade das mulheres, temos que ser solidárias e acreditar em outras mulheres que conhece seus problemas, que vai lhe representar lutando por seus direitos. Mesmo as mulheres sendo maioria do eleitorado, o número de mulheres no espaço de poder ainda é pequeno.”, destacou.

Na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por exemplo, onde Antônia Sales ocupa uma das 24 cadeiras, apenas mais duas são de mulheres. “Precisa também de apoio do partido. O meu partido, MDB apoia e valoriza a mulher, eu, além de deputada estadual, sou presidente do MDB Mulher no Estado, buscando fortalecer cada vez mais a mulher na política e nos espaços de poder. Precisa-se valorizar a Mulher!”, reforçou.

Já na Câmara de Rio Branco, das 17 cadeiras, apenas duas são ocupadas por mulheres. Lene Petecão concorda que é preciso incentivo, mas também que as mulheres acreditem mais nas mulheres.

“Nós precisamos avançar nesse quesito considerando que estamos num universo de 17 vereadores e só duas mulheres é sinal de que nós precisamos encorajar essas mulheres porque são essas mulheres que lutam bastante pelas políticas públicas para nós mesmos.  Então vamos continuar insistindo que também somos boas nisso, que também sabemos fazer política. Nós precisamos incentivar as companheiras a serem candidatas para que a gente possa melhorar esse quadro vergonhoso nas Casas Legislativas. E não é só o financeiro, porque isto já está garantido nos partidos, mas precisamos aumentar nossa representatividade porque somos a maioria da população, mas infelizmente, mulheres não gostam de votar em mulher e é ali que a gente consegue pôr em pauta as discussões das mulheres.”, lamentou.

A outra cadeira na Câmara de Rio Branco ocupada por uma presença feminina é a da vereadora Michelle Melo, que já no seu primeiro mandato, desponta com destaque na defesa das causas da mulher.

“Tenho buscado fazer um mandato afinado com as pautas mais importantes para as mulheres, como o combate à violência, a formulação de políticas públicas emancipadoras para que ocupem igualitariamente os postos de trabalho e espaços de poder. Só teremos uma sociedade realmente justa quando tivermos igualdade, essa é uma palavra chave. Vejo que diversos atores buscando fomentar isso, como Ministério Público, Governo, movimentos organizados,  acredito que ainda temos muito caminho a percorrer, principalmente para que chegue na ponta, na periferia, onde a realidade é ainda mais dura. As ferramentas para mudar nós temos, mas precisamos de ação.”, pontuou.