Foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PP), com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 09, a alteração do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria 68 novos cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal de Rio Branco.
Com a alteração, o número de assessores dos vereadores, aumenta de oito para doze, com salários que podem chegar a até R$ 7 mil, sendo que a soma total é limitada a R$ 30 mil.
O texto da Lei Complementar previa, ainda, aumentar os salários das assessorias, referência AP-1 e referência AP-2, de R$ 1 mil para R$ 1,3 mil, e de R$ 1,3 mil para R$ 1,5 mil, respectivamente, o que não foi aprovado por impedimento legal.
Votaram a favor da matéria 11 dos 17 vereadores: Adailton Cruz (PSB), Antônio Morais (PSB), Arnaldo Barros (Podemos), Fábio Araújo (PDT), Francisco Piabá (DEM), Ismael Machado (PSDB), Joaquim Florêncio (PDT), Lene Petecão (PSD), Raimundo Castro (PSDB), Rutênio Sá (PP), Samir Bestene (PP).
Michelle Melo (PDT), Raimundo Neném (PSB) e Célio Gadelha (MDB) estavam ausentes e Emerson Jarude (MDB) foi o único a votar contrário.
O presidente da mesa diretora, vereador N. Lima (PP) que não votou, já que somente votaria em caso de empate, disse que a Lei não significa gasto imediato porque a sanção não significa necessariamente que haverá uma imposição para se chegar a esse número de assessores. “O que fizemos foi apenas uma adequação do Regimento Interno”, disse, informou.
Os vereadores tem na estrutura de seus gabinetes verba mensal para, além dos gastos com assessores, R$ 4 mil de combustível, R$ 4 mil de serviços gráficos e três veículos à disposição.
