Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 20, motoristas de uma das principais empresas de ônibus de Rio Branco decidiram paralizar as atividades em protesto pelos salários atrasados.
Os trabalhadores alegam que, além dos salários atradados, também estão com férias e décimo terceiro na mesma situação. Segundo os motoristas, os atrasos ocorrem desde janeiro deste ano, período em que eles estavam recebendo apenas repasses do governo federal, que deveriam ser complementados pela empresa em 30%, conforme previsto no programa de flexibilização trabalhista do governo federal.
Pelo menos 25 ônibus das empresas Via Verde e São Judas Tadeu estão funcionando nesta segunda e até o momento, não há previsão de quando o protesto terá fim.
CPI do transporte
Em fase de apuração na Câmara Municipal de Vereadores, a CPI do Transporte Público de Rio Branco tem como objetivo apurar as razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos; condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras; legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão; diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários; endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras; entre outros. De acordo com a proposta, deverá ser analisadas todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas para as empresas.
Na primeira reunião de trabalho, realizada no dia 16 de setembro, os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público iniciaram a elaboração do cronograma de trabalho que deve culminar, no prazo de 180 dias, com um relatório completo da situação do sistema existente atualmente em Rio Branco.
Como um dos objetivos é investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura de Rio Branco e as empresas que operam o serviço na capital, os vereadores pretendem convocar os empresários para as oitivas, os trabalhadores e também usuários de ônibus, além de requerer documentos como planilhas de custos, entre outros.
Esta não é a primeira vez que a Câmara de Rio Branco instala uma CPI para investigar o sistema de transporte público da Capital. Em 2017, por proposição do então vereador e atual deputado estadual Roberto Duarte (MDB), a crise no setor foi analisada pelos vereadores, sob a presidência do ex-vereador Railson Correia (PTN), que concluíram, à época, não haver nenhuma irregularidade nos contratos com as empresas de ônibus que operam o serviço na capital. O relatório gerou polêmica e apesar de criticado por parte da legislatura e da sociedade civil, foi aprovado em plenário e o caso arquivado como concluso.
Leia mais: CPI do Transporte Coletivo é instalada na Câmara de Rio Branco