Contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, o deputado federal Leo de Brito (PT) garantiu, em discurso durante sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que votará e seguirá trabalhando para que a PEC não seja aprovada na sessão prevista para quinta-feira, 16.
“Essa reforma administrativa, não serve ao Brasil. Atinge servidores e, principalmente, tira o sonho de milhares de jovens que almejam fazer concurso público porque essa proposta privilegia o trabalho temporário e a privatização do serviço público”, pontuou.
Leo de Brito avalia que a proposta nem deveria estar sendo posta para votação.
“Não podemos votar essa PEC e achar que está tudo normal depois do que aconteceu no último 7 de setembro, que evidenciou de maneira clara o desprezo que o presidente Jair Bolsonaro tem pelos brasileiros”.
O parlamentar frisa que, pelo proposto, a PEC 32 induz ao apadrinhamento. Ele lembra que há muitos casos no qual o próprio gestor, que contrata as empresas para prestar serviços terceirizados, orienta à contratada que coloque seus indicados.
“Enquanto isso, jovens que estão se preparando para fazer concursos públicos não vão ter acesso ao emprego, a não ser que tenha a chamada peixada, o QI, quem indica. Essa reforma não serve para profissionalizar o serviço público. Como que vai profissionalizar com apadrinhamento? Essa reforma não combate privilégios. Fazer concursos simplificados também vai induzir aos apadrinhamentos e isso é prejudicial à administração pública, que pelo seu princípio, deve ser uma administração impessoal”, destaca o deputado federal.
Sobre a PEC 32
Entre os pontos mais polêmicos da PEC 32 estão o fim da estabilidade e segurança jurídica do servidor, a dispensa de concursos púbicos, o impedimento a promoções na carreira pública, a redução de salários.
A PEC, como está proposta, afeta apenas servidores públicos e não atinge futuros magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.