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Emendas de 2020

Deputados discutem a portas fechadas com governo sobre execução de emendas orçamentárias

Segundo informação extra oficial, as tratativas deram-se no sentido de como a destinação das emendas que não foram executadas em 2021 poderiam ser alteradas

As emendas parlamentares ao orçamento estadual de 2020, que ainda não foram executadas pelo governo do Estado, foram pauta de uma reunião, na manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac,) entre os deputados estaduais e, representando o Executivo, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, e o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti,

A cada deputado estadual cabe propor a alocação de recursos do orçamento estadual no valor de R$ 500 mil, sendo 50% obrigatoriamente para Saúde, Segurança Pública ou Educação e 50% para outras áreas a critério do parlamentar.

Na reunião que aconteceu, na sala das comissões legislativas, as tratativas deram-se no sentido de como a destinação das emendas que não foram executadas em 2021 poderiam ser alteradas. A informação é extra oficial já que a conversa se deu a portas fechadas, sem acesso à imprensa.

Um Projeto de Lei Complementar poder ser encaminhado à Casa Civil pelo Legislativo para equacionar o problema.