As emendas parlamentares ao orçamento estadual de 2020, que ainda não foram executadas pelo governo do Estado, foram pauta de uma reunião, na manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac,) entre os deputados estaduais e, representando o Executivo, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, e o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti,
A cada deputado estadual cabe propor a alocação de recursos do orçamento estadual no valor de R$ 500 mil, sendo 50% obrigatoriamente para Saúde, Segurança Pública ou Educação e 50% para outras áreas a critério do parlamentar.
Na reunião que aconteceu, na sala das comissões legislativas, as tratativas deram-se no sentido de como a destinação das emendas que não foram executadas em 2021 poderiam ser alteradas. A informação é extra oficial já que a conversa se deu a portas fechadas, sem acesso à imprensa.
Um Projeto de Lei Complementar poder ser encaminhado à Casa Civil pelo Legislativo para equacionar o problema.
