Durante a sessão desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) os deputados estaduais se revezaram na tribuna para voltar a cobrar que o governo do Estado convoque o pessoal do cadastro de reserva da Polícia Civil. Um grupo acompanhava da galeria e manifestava-se em protesto por meio de faixas e cartazes.
“Provamos nossa existencia”; “Governador, posicione-se”; “O déficit é de 57 escrivães”; “O déficit é de 47 peritos criminais”; “O déficit é de 40 delegados de polícia”; “Seguimos confiantes”; ” O nosso sonho não morreu”; eram alguns dos dizeres, entre outros.
O objetivo era pedir novamente que os parlamentares se posicionem favoráveis à convocação em uma reunião que deve acontecer ainda essa semana com o governador Gladson Cameli (PP), com a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE). São pelo menos 500 pessoas na condição de espera pela convocação para a Polícia Civil.
Primeiro a subir à tribuna, o deputado Fagner Calegário (Podemos) lembrou a necessidade da contratação de pessoal para a Polícia Civil. “Eu acho que não cabe mais desculpas para ficar protelando a convocação do cadastro de reserva. O índice de criminalidade não baixou. Por mais que a secretaria de Segurança pública, a Polícia Civil e a Policia Militar venham fazendo um trabalho responsável, precisamos aumentar o efetivo da policia investigativa que é a policia que elucida crimes.”, justificou.
m seguida, o deputado Jenilson Leite (PSB) voltou a mencionar que trata-se de uma promessa de campanha do governador Gladson. “A palavra dada, tem documento assinado, com testemunhas de que se o governador ganhasse as eleições iria convocar o cadastro de resereva para trabalhar, mas até agora não cumpriu com o que se comprometeu. São pais de família que esperam que o governador possa honrar com sua palavrar e possa convocá-los para trabalhar na Polícia Civil do nosso estado.”, destacou.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) sublinhou que o governador agora tem a oportunidade de se redimir. “Se posicione, governador. Está na hora deixar de engalobar, de negar, de enrolar. Nós sabemos que agora não é uma decisão jurídica. E uma decisão política. Não existe justificativa maior que convocar as forças de segurança para enfrentar a violência.”, disse o parlamentar, acrecentando mais adiante que “a versão do Palácio Rio Branco não era absoluta no mundo jurídico” e que Cameli “enganou o cadastro de reserva por três vezes”. “Ele foi mais perverso que Pedro com Jesus Cristo ao negar seu companheiro de luta e sonhos.”, parafraseou.
Gerlen Diniz (PP) parabenizou pela organização dos manifestantes. “Aqui é o local dos debates, aqui as causas públicas tem que ser defendidas e vocês estão no seu direito. Eu acredito na contratação dos senhores e aqui neste Casa os senhores tem o apoio dos 24 deputados com maior ou menor intensidade, mas vamos continuar apoiando até a contratação. Eu acredito na contratação ainda este ano, até o início da academia. É questão de tempo. Esbarra na questão orçamentária, mas vai acontecer.”, asseverou.
Duarte e Longo encontram “brecha” que pode solucionar o impasse
Roberto Duarte (MDB), que junto com o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV) – ambos profissionais de carreira do Direito -, apresentou um parecer ao Estado mostrando a viabilidade jurídica da contratação do cadastro de reserva, explicou como estão se dando os passos. “Nós começamos a construir essa ponte juntos nas eleições de 2018 e elaboramos em conjunto um Termo de Compromisso para que o então candidato Gladson assinasse e foi feito numa reunião conjunta. Passadas as eleições, o candidato ganha e assume o compromisso e posteriormente o governador diz que precisava de um parecer, de um documento que o amparasse juridicamente para realizar as contratações. Eu e o deputado Pedro Longo elaboramos esse documento mostrando a viabilidade jurídica de convocação e levamos à Procuradoria Geral do Estado [PGE] para que começasse a analisar e a PGE não pode fazer nada sem ser provocada pelo governador, então estamos marcando um diálogo com o governador para que ele provoque a PGE. Haviam alguns empecilhos jurídicos, mas agora iremos conjuntamente para o diálogo para quebrar todos os empecilhos juridicos e orçamentários para resolver. Nem tudo é enfrentamento. Eu sou um dos deputados que iniciei e nunca vou abandonar essa causa.”, garantiu.
O deputado Pedro Longo (PV), acrescentou que foi sugerido um aditamento do edital do concurso, o que pode solucionar a situação. “Nós estamos dialogando e buscando caminhos que possam levar à solução. Meu gabinete e do deputado Roberto [Duarte] se dedicaram as estudar os editais, a legislação e encontramos algumas possibilidade. Agora temos algumas etapas a percorrer que é convencer juridicamente a equipe de governo e já iniciamos esse trabalho junto à PGE. Um dos pontos observados é que esse concurso não foi encerrado. Se tivesse sido não haveria mais nada a ser feito porque a academia é uma das etapas e não houve a declaração de encerramento e uma das forma que estamos sugerindo é um aditamento ao edital que possibilite o chamamento dentro do numero de vagas e observando a questão orçamentária. São cautelas para que essas decisões se sustentem no futuro.”, detalhou.
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