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Projeto de lei

Famílias de baixa renda poderão receber auxílio para comprar gás de cozinha

A proposta de lei foi aprovada na Câmara Federal e agora segue para a apreciação no Senado

Com valor que pode chegar a metade do preço da botija de 13 quilos, as famílias de baixa renda poderão ser beneficiadas com o auxílio gás social para subsidiar a compra do gás de cozinha. O auxílio, objeto do Projeto de Lei 1374/21 que institui o benefício a ser pago pelo governo federal, foi aprovado na Câmara Federal e agora tramita no Senado. Se aprovado, segue para sanção presidencial, podendo entrar em vigor 60 dias após este ato.

De acordo com o texto da matéria, o auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).



Entre as justificativas que fundamentam o PL, um levantamento aponta que o gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)  mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano e que o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial têm levado os preços dos combustíveis fósseis a sucessivas altas desde meados de 2020, o que torna praticamente inviável ás famílias mais pobres comprarem o gás de cozinha no valor atual.

O PL é de autoria coletiva dos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, entre os quais o deputado Léo de Brito, do Acre.

“Sou co-autor deste projeto e em fevereiro deste ano já tinha apresentado o projeto de lei 198/2021, instituindo a tarifa social do gás. O povo está sem esperanças diante de tantos aumentos no valor do gás de cozinha. Só neste mês registrou-se 7% de aumento no valor do gás de cozinha. São sete aumentos ao longo deste ano, totalizando mais de 40% de aumento no preço do gás. Não dá pra não ficar revoltado! O gás é um item essencial na vida do brasileiro”, declarou.

Leo de Brito ressaltou que no Acre, há locais em que a botija de gás está custando R$ 130, o que inviabiliza a compra por parte das famílias de baixa renda. O parlamentar pontuou que muitas pessoas estão utilizando outros métodos, como a utilização de álcool, para cozinhar alimentos e acabam colocando suas vidas e de seus familiares em risco.

Botija de gás é vendida por até R$ 130 no Acre

Sobre as regras do benefício

De acordo com o texto do PL, o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP.

O Poder Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

O auxílio será pago diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

O benefício deverá ser concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional ou ainda aquelas que tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

*Com informações da Agência Câmara Notícias e Assessoria

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