O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), sancionou na última quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a Prefeitura de Rio Branco a repassar R$ 2,4 milhões a título de subsídio tarifário temporário para as empresas de transporte coletivo e na próxima segunda-feira, 18, vai assinar o decreto que reduz a tarifa de R$ 4,00 para R$ 3,50, como contrapartida prometida para aprovação da matéria na Câmara Municipal.
A assinatura do decreto vai ser realizada em evento no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), às 9 horas da manhã.
A medida está prevista no texto do PLC cujo o objetivo é custear até 100% do valor da tarifa pública, para cobrir as gratuidades. A redução da tarifa dos ônibus foi aprovada pelo Conselho Tarifário de Rio Branco em setembro, com a condição de que o subsídio de R$ 2,4 milhões fosse repassado às empresas que operam o sistema de transporte coletivo na Capital..
Dos R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINTTPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.