A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) relatora da PEC 101/2019, de autoria do deputado Mauro Nazif, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que dispõe sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), que manusearam o inseticida DDT. Agora a PEC segue para a Comissão Especial.
A PEC beneficiará os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas, durante a execução das políticas de estratégia de saúde pública para o combate de endemias como a malária e doença de Chagas, por exemplo.
Naquela época, o contato com essas substâncias já era proibido em diversos países do mundo, mesmo assim, o uso no Brasil ocorreu até o início dos anos 90 e acarretou problemas irreversíveis de saúde para os servidores.
Diversos servidores do Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia morreram por intoxicação. O veneno acarretou também doenças como câncer de cabeça e a leucemia. Além disso, a maioria dos trabalhadores não era submetida a exames regulares e até hoje continuam desassistidos em questão de saúde.
“Há uma urgência nesse tema porque ainda tem muita gente morrendo por falta de atendimento a saúde. Precisamos seguir com a PEC 101 que garante apoio e atendimento de saúde aos guardas contaminados pelo DDT”, disse a deputada.
Perpétua dedicou a aprovação do relatório a dois representantes da categoria, Aldo Moura, do Acre, e Abson Praxedes, de Rondônia. Ambos são reconhecidos pela luta em defesa das vítimas contaminadas pelo DDT.