29 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

29 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses

paula por paula
21/10/2021 - 10:13
Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses
Manda no zap!CompartilharTuitar

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonosesPublicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Dois dias após ser agredido a pauladas e denunciar à polícia, homem é assassinado com tiros na cabeça

Próxima Notícia

Governo divulga convocação de aprovados em processos seletivos da Educação

Mais Notícias

Rio Branco tem aumento de quase 300% no número de casos de dengue em 2023
2º destaque

Acre registra quase 9 mil notificações de dengue e três mortes pela doença em 2025

29/06/2025
Lançamento da 20ª edição da Expoacre Juruá é marcado para próximo dia 21
3º destaque

Expoacre Juruá 2025 tem programação com Gusttavo Lima, Raça Negra e Wesley Safadão

29/06/2025
Acre realiza 40 cirurgias bariátricas pelo SUS em 2025 e transforma vidas com programa de combate à obesidade
Destaques Cotidiano

Acre realiza 40 cirurgias bariátricas pelo SUS em 2025 e transforma vidas com programa de combate à obesidade

29/06/2025
Rodeio com shows gratuitos promete movimentar Expoacre 2024
4º destaque

Zezé Di Camargo & Luciano, Matheus & Kauan e Jorge & Mateus são atrações confirmadas da Expoacre 2025

29/06/2025
Mais de 700 pessoas participam da 1ª Corrida contra o Trabalho Infantil em Rio Branco
2º destaque

Mais de 700 pessoas participam da 1ª Corrida contra o Trabalho Infantil em Rio Branco

29/06/2025
Maior complexo industrial de café da região Norte será inaugurado no Vale do Juruá
Destaques Cotidiano

Rio Acre segue em declínio e chega a 2,08 metros em Rio Branco

29/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Aleac aprova decreto de Calamidade Pública para municípios e autoriza empréstimo de R$ 510 milhões para o Executivo

Governo divulga convocação de aprovados em processos seletivos da Educação

Primeira edição do Enem digital começa a ser aplicada neste domingo

A um mês do Enem, professores falam sobre uso de redes sociais

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre