O texto base do Projeto de Lei (PL) de autoria do Governo do Estado que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de US$ 41 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), da Bolívia, foi aprovado pelos deputados estaduais, em reunião conjunta da comissões de Orçamento e Finanças (Cof) e de Serviço Público, na tarde desta terça-feira,19. Após análise da matéria e a aprovação de emendas dos parlamentares, houve consenso entre as bancadas de oposição, os independentes e a base de apoio ao governador Gladson Cameli (PP), e o projeto deve ser aprovado, por unanimidade, em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na ordem do dia desta quarta-feira, 20.
De autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), foram duas emendas. “Uma aditiva que criou o Artigo 6º , que revogou as quatro leis anteriores que autorizavam o estado a contrair empréstimos mantendo somente uma, e a outra emenda é apenas modificativa, que altera o artigo de 6º para 7º.”, explicou.
Outra emenda, do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destina parte dos recursos para a produção rural, especialmente o fomento às culturas perenes. “Nós não podemos autorizar aqui um empréstimo, sem carimbar aqui um dinheiro direto para a produção. Este vai ser o último empréstimo autorizado e quem sabe o único contratado no governo Gladson. Então, foi nesse sentido a nossa emenda, para que chegue lá na ponta, em quem precisa, que é o nosso produtor rural, da agricultura familiar”, disse o parlamentar, pontuando que a pasta da Agricultura perdeu no Orçamento, para o exercício de 2022, um montante de R$ 20 milhões.
De acordo com o projeto de autoria do governo, a operação financeira com a Fonplata visa obter recursos estimados em R$ 225 milhões, o equivalente a U$ 41 milhões, que vão custear estudos técnicos e investimentos em obras estruturantes na Capital e no interior tais como: uma ponte ligando o Bairro 15 à Baixada da Sobral e urbanização com contenção das margens do Rio Acre, em Rio Branco; restauração trecho da rodovia AC-40, entre o trevo da BR-317 até Plácido de Castro; a urbanização com contenção das margens do Rio Juruá e implantação do coletor tronco da bacia do Igarapé Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul.
Ainda na reunião conjunta das comissões, os deputados receberam convidados para esclarecer dúvidas sobre o projeto. Foram ouvidos: o professor e economista Orlando Sabino, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronald Polanco; o secretário de Planejamento e Gestão Ricardo, Brandão; e o secretário adjunto do Tesouro Estadual, José Amarísio Freitas de Souza, representando o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier.
A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada.
