Um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 16/2021), enviado em agosto pelo Poder Executivo, abriu crédito suplementar de R$ 690 milhões que seria destinado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No entanto, no início de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em ofício encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a transferência de R$ 600 milhões para outras pastas do Governo Federal.
A decisão do Ministério da Economia fez com que o orçamento da pasta científica caísse de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões de reais. Assim, a mudança no PLN 16/2021 foi feita de última hora pela CMO, subtraindo os recursos destinados às bolsas de apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e impossibilitando projetos já agendados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Mais de 900 estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac) já sentem os prejuízos desse corte, conforme narrou o deputado estadual Daniel Zen (PT-AC), na sessão da última terça-feira, 26, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O deputado recebeu denúncias de atraso da bolsa dos programas financiados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de estudantes bolsistas, após o corte de 87% da verba do MCTI.
“Recebi a visita de estudantes da Ufac e do Ifac, que vieram denunciar mais um descaso do Governo Federal com nossas instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão. Fica aqui o meu repúdio à situação e meu apoio à luta dos estudantes para receberem seus míseros R$ 400,00 de bolsas atrasadas. São 900 bolsistas que estão tendo seu direito subtraído por causa dessa irresponsabilidade”, falou Zen.
O deputado federal Leo de Brito (PT-AC), também se pronunciou sobre o assunto. “Nós estamos solicitando que o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, coloque em votação o PLN 16/2021, para que esses recursos sejam liberados. Não dá para esses estudantes terem suas bolsas atrasadas. Nosso país precisa de ciência, tecnologia e apoio aos estudantes, para que possa se desenvolver”, denunciou ele.
Movimento SOS Educação
Os cortes no orçamento que impedem o pagamento de bolsas para pesquisas e o desenvolvimento da ciência brasileira motivaram atos e protestos em todo o país. Um grupo de estudantes da Ufac protestou, na tarde de terça-feira, 26, em frente à instituição. Com cartazes, os manifestantes chamaram a atenção das pessoas e fecharam parcialmente um trecho da BR-364. Pelo menos 600 alunos da Ufac que recebem bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de iniciação pedagógica estão prejudicados.
