A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati) concedeu entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 15, para falar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de cumprir Ação Declaratória de Ilegalidade da greve dos médicos que atuam na capital. O pedido de Tutela de Urgência, ajuizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), determinando o retorno de 90% dos médicos aos seus postos de trabalho, foi acatado na sexta-feira, 12 , pelo desembargador Elcio Mendes.
Jonathan Santiago, secretário de Gestão Administrativa do município, falou sobre a decisão judicial. “Como já havíamos noticiado ao longo da última semana, se não houvesse uma sensibilidade por parte do sindicato dos médicos para o retorno das atividades, isso poderia acontecer. Então, o município ajuizou ação e o TJ decidiu e entendeu que a greve é legal, contudo, como se trata de serviço essencial, determinou o retorno imediato sobre pena de multa diária de R$ 50 mil. Estamos aguardando na quarta-feira, 17, o retorno de todos os médicos que estão de greve aos seus postos de trabalho”.
O gestor esclareceu que a prefeitura não quer briga, e sim diálogo. “Gostaríamos que o sindicato e os profissionais entendessem que não os temos como inimigos. Não estamos aqui para uma discursão, debate ou briga. Alguns pontos que eles solicitaram já respondemos, como horário dos plantões, reajuste salarial e também a cerca das promoções nas demais categorias de Saúde. São pautas que podemos avançar, porém com um estudo para saber qual será o impacto na folha de pagamento . Nossa ideia é que, após o retorno do recesso parlamentar de 2022, possamos encaminhar o plano de carreira e os reajustes para que os vereadores possam aprovar ou não a proposta do Executivo. Qualquer aumento de salário só a partir do ano que vem, por conta da vedação da Lei Complementar Federal 173, bem como pelos estudos técnicos”, concluiu.
Guilherme Pulici, presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), disse que a categoria vai acatar a ordem judicial, mas que irão prosseguir com o movimento grevistas, mesmo com o percentual de profissionais reduzido. “Temos que considerar que a paralisação não foi considerada ilegal, como alegava a gestão e a procuradoria municipal, já que o sindicato cumpriu todas as normas legais para declarar o movimento, que ainda segue. Esperamos que nos próximos dias possamos fortalecer nossa luta com a adesão de outros sindicatos “, ressaltou.